Iniciativa vai possibilitar a municipalização da Escola Estadual Inocêncio Amorim, que nos últimos anos tem sofrido com a diminuição de turmas e de alunos matriculados
A Câmara de Cláudio aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21/09), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, através do Projeto Mãos Dadas, para municipalizar a Escola Estadual Inocêncio Amorim. Foram nove votos favoráveis e um contrário do vereador Maurilo do Sindicato.
O PL 056/2021 foi aprovado com uma emenda de autoria do vereador Evandro da Ambulância, que recebeu 10 votos.
Nesse convênio, foi acordado que a rede municipal receberá aporte financeiro no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reformas no prédio da referida escola. Os recursos financeiros que eram destinados ao governo estadual para custeio dos alunos também serão repassados ao governo municipal. Em contrapartida, o município ficará responsável pelos anos iniciais e finais do ensino fundamental Escola Estadual Inocêncio Amorim.
Durante discussão nas comissões, a Secretária Municipal de Educação, Geny de Melo, explicou o funcionamento do programa Mãos Dadas e detalhou as questões sobre os servidores estaduais e os recursos. Ela também respondeu as dúvidas dos vereadores e anunciou que pretende usar salas do espaço para implantar turmas de ensino integral após formalização da iniciativa.
“Não podemos deixar de registrar que a ‘Escola Estadual Inocêncio Amorim’ constitui verdadeiro patrimônio histórico e cultural do Município, umbilicalmente ligada à história do povo de Cláudio, justificando-se, também sob este prisma, sua cessão ao Município”, destacou o município.
A emenda do vereador Evandro aprovada ao projeto acrescenta parágrafo único ao Art. 5º da Proposição. A matéria segue para sanção do Prefeito Municipal, Reginaldo Freitas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O projeto de lei aprovado e encaminhado para a sanção do Executivo foi antes discutido em audiência pública solicitada pelo vereador Darley Lopes no último dia 24 de agosto, com posicionamentos a favor e contrários à municipalização, através da vinda de representantes do Sintram, Sind-UTE e da Superintendência Regional de Educação de MG (SRE).
No entanto, ficou o entendimento, após fala de uma professora efetiva da Escola Inocêncio Amorim, que a municipalização era o melhor caminho para que fosse dada uma sobrevida ao educandário que, há anos, vem sentindo a queda de alunos, sobretudo após zoneamento que determinou apenas alunos de regiões sem presença de estudantes, como o bairro da Praia, onde há o cemitério e indústrias e poucas residências com crianças.