O projeto aprovado objetiva, também, como forma de viabilizar o repasse à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, alterar a própria lei de subvenções que foi aprovada no ano passado pela Casa Legislativa (Lei Municipal 1.644/2020), elevando seu valor em R$ 1.657.500,00 (um milhão seiscentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) até dezembro, sendo R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) oriundos da devolução da Câmara Municipal de Cláudio.
A Câmara Municipal de Cláudio, por 9 votos, aprovou Projeto de Lei 050/2021, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento de 2021, autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio e atualiza o valor da subvenção repassada pelo Poder Executivo. Os valores do crédito adicional são de R$ 1,6 milhão e vão ajudar no atendimento da população no Pronto Atendimento Municipal.
A matéria debatida chegou a receber um pedido de vista do vereador Kedo Tolentino quando seria votado, que justificou, ao pedir o prazo de sete dias, o levantamento de novas informações ainda não enviadas, segundo ele. Por 5 votos a 4, o pedido de vista do vereador Kedo foi rejeitado e a matéria entrou para votação.
Na sequência, o projeto entrou em discussão e recebeu o apoio dos nove vereadores (ausente no plenário o vereador Kedo; o presidente Tim Maritaca vota apenas em caso de empate) e, após discussões e aprovação plenária, segue para sanção do Executivo Municipal. O Projeto recebeu duas emendas, sendo uma modificativa e uma supressiva, ambas aprovadas.
"A suplementação e autorização de repasse de recursos pretendidos visam a complementação das dotações necessárias à continuidade e adequação de repasse, pelo Município, de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, nos termos de Convênio próprio a ser celebrado/aditado", cita o Executivo na justificativa.
Assessoria de comunicação do Poder Legislativo