Além disso, mais quatro PL’s serão lidos e distribuídos para as comissões da Casa Legislativa
Os vereadores de Cláudio votam, na sessão desta segunda-feira, 14, dois Projetos de Lei , que, se aprovados, seguirão para sanção do Prefeito Municipal.
O PL 27/2021, de autoria do Executivo, “estabelece a desafetação de bem público de uso comum do povo e autoriza doação à Metalúrgica Amapá Ltda, e dá outras providências”.
Também estará em pauta o Projeto de Lei 31/2021, que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Programa de Incentivo à Regularização de Edificações Residenciais e Projetos de Edificação já consolidados, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância (PL) e Julinho (PSC).
A matéria, nas comissões, recebeu duas Emendas de números 01 Modificativa e 02 Aditiva, ambas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato (PL).
Serão apresentados e distribuídos nas comissões especiais e permanentes da Câmara mais seis projetos, sendo cinco Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Segue a relação de PL’s que entram em debate nas comissões a partir da próxima semana:
• Projeto de Lei 34/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, o Calendário Oficial de Eventos do Município, e determina outras providências” (Autoria: vereador Fernando Tolentino);
• Projeto de Lei Complementar 3/2021 - “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 21, de 22 de novembro de 2010” (Autoria: Poder Executivo);
• Projeto de Lei 35/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Olho Vivo’ – Cláudio, e dá outras providências” (Autoria: vereador Sargento Moisés);
• Projeto de Lei 36/2021 - “Institui o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis” (Autoria: vereador Tim Maritaca);
• Projeto de Lei 37/2021 - “Autoriza o Poder Executivo do Município de Cláudio a realizar Autorização de Uso do bem público que especifica e dá outras providências” (Autoria: vereador Simental); e
• Projeto de Lei 38/2021 - “Estabelece diretriz para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e institui o ‘Dia da Dignidade Menstrual’, no âmbito do município de Cláudio, e determina outras providências” (Autoria: vereador Darley Lopes);
Indicações e requerimentos
Serão apreciados e votados, ainda na sessão, as seguintes matérias legislativas:
• Requerimento 28/2021 de autoria do vereador Caio Rodrigues;
• Indicações 214 e 222/2021 de autoria do vereador Simental;
• Indicações 228 e 230/2021 (Autoria: vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Julinho, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca);
• Indicações 232 e 233/2021 de autoria do vereador Caio Rodrigues;
• Indicação 235/2021 de autoria dos vereadores Darley Lopes e Simental;
• Indicações 236 e 237/2021 de autoria do vereador Darley Lopes;