O PL CM 32/2021, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca, que atualiza a política municipal de parcelamento do solo urbano, recebeu parecer favorável sem emendas nas comissões na segunda (24) e foi aprovado para ser deliberado pelo plenário na próxima semana.

O projeto promove atualização na Lei Municipal n.º 923, de 2000, de parcelamento do solo e autoriza a redução dos atuais 35% para 30% o percentual mínimo de áreas destinadas ao município, de modo a fomentar e incentivar que mais loteamentos sejam promovidos no município, de maneira legalizada, com geração empregos, renda e fortalecimento da economia municipal.

Na justificativa, citam ainda que o percentual indicado de 30% é suficiente para criação do sistema de circulação, à implantação das vias, dos equipamentos comunitários, bem como de espaços livres de uso público.

“A concessão de áreas em excesso ao Município cria óbice à criação de loteamentos legalizados, além de, muitas vezes, revelar-se desnecessária, ocasionando lotes públicos ociosos e abandonados. Além disso, é necessário estabelecer largura mínima para as vias de circulação a serem abertas nos loteamentos, o que é necessário para um adequado sistema viário”, citaram.

Evandro justifica que a medida vai proporcionar o acesso da população a lotes e terrenos com preço mais acessível, já que o custo final para o loteador terá uma redução.

O vereador Kedo Tolentino (Podemos), que tem empreendimentos do setor na cidade vizinha de Carmo da Mata, elogiou a iniciativa dos vereadores. “Esta ideia é muito boa e facilita na aprovação de novos loteamentos. Em Carmo da Mata e Itapecerica, por exemplo, as prefeituras já dão este incentivo para o loteador. Vai reduzir entre 25 a 30% o valor final do lote”, citou.

Jornalista Thiago Góis – JP-18.480-MG