Recebeu pedido de sobrestamento, na reunião das comissões da Câmara de Cláudio de segunda-feira (24), o PL CM 29/2021, de autoria dos vereadores Tim Maritaca (PSL) e Evandro da Ambulância (PL), “que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviços públicos de limpeza urbana e dá outras providências”.
O pedido para sobrestar a matéria pelo período de 30 dias foi do vereador Fernando Tolentino (PSDB), que justificou com a informação de que iria acrescentar duas emendas no texto antes do PL voltar a tramitar nas comissões. Fernando não descartou a possibilidade de autorizar o retorno do projeto antes do prazo fixado no sobrestamento.
Segundo os autores Tim e Evandro, a proposta tem por objetivo viabilizar investimentos em infraestrutura com vistas à expansão e à melhoria da qualidade dos serviços de limpeza urbana prestados no âmbito do Município, bem como o desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental e de gerenciamento de resíduos sólidos.
“Vislumbra-se, ainda, a possibilidade de melhor aproveitamento do tempo dos servidores públicos responsáveis pela gestão dos contratos em vigor, direcionando-os para outras atividades essenciais, relacionadas ao estudo, planejamento, operacionalização e fiscalização da concessão”, destacaram na justificativa.
Jornalista Thiago Góis – JP-18.480-MG