Serão votados na reunião plenária da próxima segunda-feira, dia 17 de maio, dois Projetos de Lei (PL) na Câmara Municipal de Cláudio. Não haverá reunião das comissões, de 15h, por falta de expediente.
Na pauta, o PL CM 26/2021, de autoria do vereador Simental (PSDB), e que diz respeito à autorização para que o Poder Executivo do Município de Cláudio realize autorização de uso do bem público. O projeto tem como finalidade a cessão do telhado de quadra poliesportiva municipal, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, para instalação de placas de energia fotovoltaica por entidades assistenciais.
Estará também em votação o PL CM 28/2021, de autoria do Presidente Tim Maritaca (PSL), Evandro da Ambulância (PL) e Marcos Paulo (PSB) – que integram a Mesa Diretora, e que tem como finalidade instituir a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional. Nas comissões, o texto recebeu uma emenda modificativa, de autoria do vereador Evandro da Ambulância.
Apresentação de Projeto
Ainda está prevista a leitura e distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que “Inclui dispositivos no código de posturas do Município de Cláudio, estado de Minas Gerais, lei complementar nº 834, de 25 de setembro de 1998”, de autoria dos vereadores Simental e Kedo (Podemos).
Ofício do TCE-MG
Está no expediente a leitura do Ofício nº 3544/2021 do Tribunal de Contas (TCE-MG) e do Parecer Prévio – prestação e contas-Exercício Financeiro 2005.
Requerimentos e indicações
A Ordem do Dia da reunião plenária contará também com a apresentação de um requerimento e mais 13 indicações dos vereadores.
Assessoria de Comunicação