Os repasses serão de até R$380 mil para atendimento hospitalar e realização de exames para a população claudiense
Na 8ª Reunião Conjunta Ordinária das Comissões, realizada na segunda-feira (12), recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a autorização de repasse às entidades Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Oliveira e à Fundação Geraldo Correa (Hospital São João de Deus) de Divinópolis e abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento vigente. Os repasses serão utilizados para auxílio do custeio do Centro de Terapia Intensiva e para realização de exames de tomografias, ressonâncias, endoscopias, colonoscopias, polipectomias, biópsias, consultas e cirurgias em geral, conforme disponibilidade do hospital e necessidade do município. Os valores dos repasses serão de R$180 mil para a Irmandade Santa Casa de Oliveira e R$200 mil para o Hospital São João de Deus, válidos por um ano e utilizados de acordo com a demanda. O projeto segue agora para discussão e votação em Reunião Plenária na Câmara Municipal.
O secretário de Saúde, Reginaldo Teixeira Santos, esteve na Câmara e ressaltou a importância dos convênios para o atendimento da população claudiense, sobretudo neste período de pandemia. Além disso, o secretário também esclareceu dúvidas dos vereadores.
Projeto de Lei sobre formação do Conselho Municipal do Fundeb recebe parecer favorável
Também foi discutido e recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 19/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, de autoria do poder executivo. Ao Projeto de Lei foi apresentada Emenda nº 1 Modificativa sobre a indicação dos membros do conselho, de autoria do vereador Evandro da Ambulância.
A reunião contou com a participação da secretária de Educação, Geny Melo, que explicou como funciona e a importância da criação do novo conselho para a correta fiscalização dos recursos destinados ao município através do Fundeb.