Na Reunião Plenária Ordinária desta segunda-feira (5) foram aprovados projetos de lei, requerimentos, indicações e moção. Também deram entrada, na Casa Legislativa, novos projetos de lei.
Foram aprovados o Projeto de Lei nº 5/2021, que “dispõe sobre a necessidade de manter passagem para animais de criação ao lado dos mata-burros instalados no âmbito do município de Cláudio”, de autoria do vereador Tim Maritaca, e as Emendas nº 1 e 2 Aditivas, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Kedo.
Aprovados o Substitutivo, de autoria dos vereadores Darley Lopes e Kedo, e a Emenda nº 1 Modificativa, de autoria dos vereadores Kedo e Fernando Tolentino, ao Projeto de Lei nº 12/2021, que prevê mudança na formação da comissão que institui normas para a política pública de Parques Industriais no município. Dessa forma, o poder legislativo passará a ter dois representantes na referida comissão, que serão os vereadores Kedo e Marcos Paulo, indicados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Tim Maritaca. Os suplentes serão os vereadores Darley Lopes e Julinho.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2021, que institui o Programa ‘Junho Violeta’ no combate à violência contra a pessoa idosa, de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Sargento Moisés. O objetivo do Projeto é conscientizar a população sobre o problema e lembrando que as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100.
As Proposições de Lei dos Projetos de Lei aprovados agora seguem para sanção do poder executivo.
Requerimentos, indicações e moção aprovados
Na Reunião Plenária, foram aprovados requerimentos destinados ao poder executivo solicitando dados que não constam no Portal da Transparência da Prefeitura e dados e dúvidas sobre os horários e quantidade dos ônibus municipais, principalmente nos horários de pico.
As indicações aprovadas: pedido de novo espaço e um veículo para o Conselho Tutelar; reforma das Unidades de Saúde de Apoio dos povoados Machadinhos, Ribeirão do Cervo e Ribeirão de São Vicente; recuperação da estrada que liga o distrito Monsenhor João Alexandre ao povoado de Ribeirão de São Vicente; construção de escada na rua Raposo Tavares, além de instalação de iluminação e intervenção artística; instalação de placas de identificação em todo o bairro Liberdade; e programa de auxílio financeiro para cidadãos claudienses comprovadamente necessitados.
Também foi aprovada a Moção de Pesar à família de Francisco Marini Neto.
Projetos de Lei iniciados na Câmara Municipal
Deram entrada na Casa Legislativa os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 17/2021, que “institui o Turismo Educativo no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Sargento Moisés; o Projeto de Lei nº 18/2021, que “autoriza a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Cipea), no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, regulamentando o art. 3º-A da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012”, de autoria do vereador Darley Lopes; e o Projeto de Lei nº 19/2021, que “dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb”, de autoria do poder executivo.
Os projetos agora serão encaminhados para as Comissões da Câmara Municipal para avaliação, discussão e emissão de parecer.