Também recebeu parecer favorável o Programa ‘Junho Violeta’; Projetos de Lei agora seguem para apreciação em Reunião Plenária

Na 6ª Reunião Conjunta Ordinária das Comissões, realizada nesta segunda-feira (29), foram aprovados Substitutivo e Emenda, de autoria dos vereadores Kedo, Darley Lopes e Fernando Tolentino, ao Projeto de Lei nº 12/2021, que altera a Lei nº 1.285/2011, de autoria do poder executivo. Com as respectivas aprovações, as comissões de escolha dos parques industriais municipais passarão a ter mais representantes, incluindo dois vereadores representantes do legislativo municipal.

Foram aprovadas Emenda nº 1 Aditiva, de autoria do vereador Fernando Tolentino, e Emenda nº 2 Aditiva, de autoria do vereador Kedo, ao Projeto de Lei nº 5/2021, de autoria do vereador Tim Maritaca, que versa sobre a necessidade de manter passagem de animais de criação ao lado de mata-burros.

Também foi avaliado e recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria dos vereadores Sargento Moisés e Tim Maritaca, que institui Programa ‘Junho Violeta’, com o objetivo de combater o abuso e a violência contra a pessoa idosa.

Projetos que seguem em discussão nas Comissões

Na reunião, foi avaliado o Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do vereador Caio Rodrigues, que prevê a regularização de imóveis situados na Rua São Francisco, no bairro Bela Vista. Dada a complexidade do mesmo, foi solicitado sobrestamento para que o Projeto de Lei possa ser melhor avaliado e as devidas correções sejam feitas. O sobrestamento é um mecanismo que, no período máximo de 30 dias, tem a finalidade de analisar mais profundamente as proposições apresentadas.

O Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do poder executivo e que trata dos plantões dos servidores públicos municipais, seguirá em discussão nas Comissões, uma vez que ainda faltam documentos a serem enviados pelo poder executivo, que foram solicitados através de ofícios.