Em Reunião Plenária, o secretário esclareceu assuntos pertinentes à Assessoria de Cultura e Turismo
Na Reunião Plenária Ordinária desta semana, realizada na segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Cláudio recebeu o Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Administração, Carlos Eduardo Silva Magalhães, em atendimento ao Ofício nº 59/2021/CMC, para prestar esclarecimentos sobre assuntos referentes à Assessoria de Cultura e Turismo, uma vez que, atualmente, ele ocupa as duas funções. Na oportunidade, ele apresentou os dados e números referentes a economias realizadas e a investimentos que vão ser aplicados na área no município de Cláudio. Também pôde responder questionamentos dos vereadores.
Deu entrada na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 16/2021, que “suspende o exercício das atividades do comércio ambulante no âmbito do município de Cláudio e seus Distritos durante a vigência do decreto nº 35/2021”, de autoria do vereador Kedo. Foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei, que agora será encaminhado para análise das Comissões da Câmara Municipal.
Foi avaliado o Substitutivo, de autoria do vereador Evandro da Ambulância, ao Projeto de Lei nº 4/2021, que “altera dispositivo da Lei nº 1.564 de 2 de maio de 2019 e dá outras providências”, de autoria do poder executivo e que instituiu as normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O vereador Fernando Tolentino pediu o sobrestamento do Projeto de Lei, aprovado pelo plenário, para que seja melhor avaliado. Portanto, o Projeto seguirá, até por 30 dias, em análise.
Indicações aprovadas pedem melhorias de infraestrutura em vários locais do município
Na Reunião foram aprovadas diversas indicações que tratam dos temas: instalação de usina solar fotovoltaica e a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de led; instalação de quebra-molas; instalação de postes de iluminação; operação tapa-buracos; redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e prorrogação de prazos devido à pandemia; instalação de equipamentos de informática para o ponto de apoio do Programa Saúde da Família (PSF) no Palmital; revitalização da praça do distrito de Monsenhor João Alexandre; troca para lâmpadas de led no distrito de Monsenhor João Alexandre; retorno do transporte público em algumas comunidades rurais; retorno do serviço digital para emissão de alvarás; e asfaltamento de ruas.