Agora as proposições de leis serão encaminhadas ao poder executivo
Na Reunião Plenária desta segunda-feira (22) foram lidos e distribuídos alguns projetos de lei, aprovadas diversas indicações destinadas ao poder executivo e aprovados projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 7/2021, que “institui o Polo Gastronômico no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, foi aprovado. O projeto é de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Sargento Moisés e Tim Maritaca e recebeu também Emenda nº 1 Aditiva, de autoria do vereador Simental, que prevê medidas que favoreçam os pequenos comerciantes dentro do Polo Gastronômico.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2021, que “institui, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Adote Um Bem Público’ e dá outras providências”, de autoria do vereador Darley Lopes. Junto ao projeto também foi aprovada Emenda nº 1 Aditiva, apresentada pelo vereador Simental, que inclui os bens públicos localizados na zona rural do município.
As proposições de leis originárias dos respectivos projetos de lei aprovados agora serão encaminhadas para o poder executivo.
Indicações aprovadas
Foram aprovadas, na Reunião Plenária, diversas indicações com pedidos junto ao poder executivo de melhorias em todo o município.
As indicações versam sobre: pintura de sinalização horizontal do trânsito e instalação ou troca de sinalização vertical; revitalização da Praça Central do povoado de São Bento; reforma completa do salão comunitário do povoado de Rocinha; perfuração de poço artesiano do povoado da Rocinha para servir o salão comunitário e quadra esportiva da comunidade; revitalização do bairro São Bento, incluindo reforma das calçadas da estrada que dá acesso à comunidade da Bocaina; revitalização do bairro Palmeira das Pedras, incluindo substituição de iluminação, instalação de placas de identificação e de um segundo reservatório de água; instalação de antenas de transmissão de telefonia celular para oferecer coberta a todas as comunidades rurais; pavimentação asfáltica de algumas ruas; limpeza de lotes; troca de iluminação de ruas do povoado de Corumbá; instalação de antena de transmissão de telefonia celular no povoado de Machadinhos; troca da iluminação do povoado de Palmital; asfaltamento do trecho em ruas no povoado de Corumbá; estudo para realização de concurso para guarda municipal; construção de passeio no Conjunto Habitacional Ariberto; manutenção de bueiro; revitalização da região do Morro do Cristo; análise da situação das redes de esgoto no bairro Leblon; estudo da possibilidade de construir academia ao ar livre na comunidade Vem Ser; construção de passeios na Avenida Brasil; instalação de iluminação, pintura de faixas e sinalização de trânsito onde era o Parque de Exposições; e asfaltamento de todas as vias do povoado da Bocaina.
Projetos que deram entrada na Câmara Municipal
O Projeto de Lei nº 13/2021, que “instituiu o Programa ‘Junho Violeta’ no âmbito do município de Cláudio” é de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Sargento Moisés. O objetivo do projeto é auxiliar na prevenção e no combate à violência contra a pessoa idosa.
Também deu entrada na Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 14/2021, que “institui, no âmbito do município de Cláudio, Programa de Regularização de Imóveis situados na Rua São Francisco, no bairro Bela Vista”, de autoria do vereador Caio Rodrigues.
Ainda deu entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 15/2021, que “institui, no âmbito do município de Cláudio, o programa ‘Junho Vermelho’ dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue”, de autoria do vereador Caio Rodrigues.
Os projetos de lei foram distribuídos aos vereadores e agora serão avaliados nas Reuniões Conjuntas das Comissões, onde serão discutidos, verificadas suas respectivas constitucionalidades e legalidades, bem como poderão ser aprimorados.