Na Reunião de Comissões também foram analisados projetos que tratam de regularização fundiária, criação de Polo Gastronômico e ‘Programa Adote Um Bem Público’.

Na reunião Conjunta de Comissões desta semana, realizada na segunda-feira (01/03) na Câmara Municipal de Cláudio, foram lidos e analisados projetos de lei de interesse da população claudiense.

Primeiramente foi debatido o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4/2021, que “altera dispositivo da lei nº 1.564, de 2 de maio de 2019 e dá outras providências”, de autoria do poder executivo. A lei em discussão “dispõe sobre a regularização fundiária urbana (Reurb) no município de Cláudio e dá outras providências”. O substitutivo, que é um dispositivo que altera substancialmente o projeto, foi apresentado pelo vereador Evandro da Ambulância. Dada à complexidade do projeto e a sua relevância, foi solicitado pelo vereador Darley Lopes o sobrestamento do mesmo, prorrogando para 15 dias a análise e estudo pelos vereadores. Durante a discussão a Procuradora do Município, Ariane Caroline, participou da reunião esclarecendo algumas dúvidas.

Conselho Municipal Antidrogas (Comad)

Foi analisado o projeto de lei nº 6/2021, que “inclui dispositivo à lei municipal 1.260, de 23 de abril de 2010, e dá outras providências”, de autoria conjunta dos vereadores Sargento Moisés e Tim Maritaca. A lei referida criou o Conselho Municipal Antidrogas (Comad) e outras providências. O projeto, que visa ampliar a representatividade do Conselho, recebeu parecer favorável das comissões e segue para apreciação futura em reunião plenária. A discussão contou com a participação de Renato Brandão, representante da Secretaria de Gestão e Planejamento, que pôde explicar a importância do Comad junto à sociedade claudiense. Serão acrescentados os seguintes representantes no Comad: um do Poder Legislativo, indicado pelo presidente da Câmara; um do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); um do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); um do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS); um do Centro de Atendimento ao Cidadão (CACI); e um da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Os órgãos estaduais não terão obrigatoriedade de participação.

Outros Projetos

Também foram lidos e analisados os projetos nº 7/2021, que “institui o Polo Gastronômico no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Sargento Moisés e Tim Maritaca, e nº 9/2021, que “institui, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o ‘Programa Adote Um Bem Público’ e dá outras providências”, de autoria do vereador Darley Lopes. Para o projeto nº 7 foi pedido vista pelo vereador Simental dos Custódios para acrescentar fomento aos produtores rurais e pequenos produtores dentro do Polo Gastronômico. Quanto ao projeto nº 9, dada sua complexidade, ele continuará sendo avaliado pelas comissões nos próximos dias.