Nesta segunda-feira (22), foi realizada a 1ª Reunião Conjunta Ordinária das Comissões Permanentes e Especiais. A princípio foi feita a leitura e designação para que as reuniões de Comissões sejam normatizadas conjuntamente, sendo aprovada por unanimidade e o vereador Darley Lopes designado a secretariar as reuniões. Portanto as comissões trabalharão conjuntamente nesta legislatura. São seis comissões permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio; e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Projetos de lei em análise
As comissões avaliaram o Projeto de Lei nº 3/2021, que “Autoriza a adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
O projeto e emenda receberam pareceres favoráveis das Comissões, que determinam ao Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas a apresentação de plano de trabalho todo mês de janeiro e apresentação de relatório que comprove a efetiva realização das ações nos meses de dezembro. O poder executivo também fica responsável pela elaboração de relatório das ações desenvolvidas e determinada a efetiva participação dos membros do poder legislativo nas políticas de fomento ao turismo municipal. Caso algum dos itens citados não seja devidamente cumprido a lei poderá ser revogada e o convênio cancelado.
Também foi avaliado e recebeu parecer favorável o Projeto nº 8/2021, que “dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância. O projeto determina que seja divulgada a lista dos nomes das pessoas vacinadas, as datas, as respectivas doses recebidas e aplicadas no município, entre outras medidas que tornem o andamento do plano de vacinação transparente a toda a população.
Os projetos seguem agora para votação na próxima reunião Plenária.