Após tramitar por três reuniões na Câmara durante a semana, julgamento é concluído
O plenário aprovou o Projeto de Resolução 3/2020, rejeitando a respectiva proposição acessória. O projeto e a emenda julgam as contas do município de 2018.
O projeto, em sua redação original, de autoria dos vereadores Geraldo Lázaro (Tindora do Chico Vilaça), Heriberto e Maurilo, membros efetivos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, “aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2018, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio”.
Em sentido contrário, a Emenda n.º 1 Modificativa, de autoria da vereadora Geny e dos vereadores Evandro, Tim Maritaca e Reginaldo, visava “a desaprovação das contas prestadas pelo Poder Executivo, relativas ao Exercício Financeiro de 2018, em face do não cumprimento das Emendas Parlamentares Impositivas com execução programada”.
Pareceres das Comissões
Na segunda-feira, 14 de dezembro, após deliberação dos vereadores autores do projeto e da emenda, e feitos os esclarecimentos pelo Assessor jurídico da Casa, os membros efetivos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária emitiram parecer favorável ao próprio projeto e contrário à emenda. Na discussão, usaram a palavra os vereadores Evandro, Heriberto, Geny, Reginaldo e Maurilo.
Na terça-feira, dia 15 de dezembro, em outra reunião extraordinária, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) analisou a redação do projeto e da emenda, após esclarecimentos prestados pelo Procurador jurídico. O parecer da Comissão foi pela legalidade do projeto e emenda.
Aprovação pelo plenário
Em Reunião Extraordinária nessa quinta-feira, dia 17 de dezembro, o projeto e a emenda foram votados na Ordem do Dia. Usaram da palavra, na primeira discussão do projeto, os vereadores Evandro, Geny, Maurilo, Tim Maritaca e Reginaldo.
A emenda foi rejeitada por 6 votos, votando favorável a ela os autores da emenda. Na votação do projeto, o resultado em primeiro turno foi oposto: aprovação por 6 votos, votando contrário ao projeto os autores da emenda.
Outra pauta e visitantes
Além do julgamento das contas, a reunião teve em pauta a aprovação do orçamento de 2021, cuja cobertura completa você confere em outra notícia pelo site e aplicativo da Câmara, e contou com a presença do prefeito eleito, Reginaldo Freitas, e dos vereadores eleitos, Kedo, Simental, Darley e Sargento Moisés.