Projetos foram pautados durante a semana e nessa quinta-feira
Quatro projetos de lei que dizem respeito ao orçamento de 2021, com suas respectivas emendas, foram aprovados pelos vereadores em Reunião Plenária Extraordinária.
Os projetos, de autoria do Poder Executivo, e as emendas, dos vereadores, haviam recebido parecer das comissões durante as últimas duas semanas.
A tramitação dos projetos nas últimas semanas
As próprias peças orçamentárias - o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual - eram o tema dos Projetos de Lei 34, 35 e 36/2020. O Projeto de Lei 37/2020 “autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2021”.
No dia 10 de dezembro, em Reunião Conjunta Extraordinária das Comissões, foram emitidos o Parecer das Comissões ao Projeto de Lei 34/2020, projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e o Parecer das Comissões ao Projeto de Lei 35/2020, projeto que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
No dia 14 de dezembro, foram emitidos o Parecer das Comissões ao Projeto de Lei 36/2020, projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2021, e o Parecer das Comissões ao Projeto de Lei 37/2020.
Por fim, as proposições foram aprovadas nessa quinta-feira, dia 17, pelo plenário. Referente ao orçamento, a única proposição aprovada sem unanimidade, por seis votos a quatro, foi uma emenda que diz respeito a limite de créditos adicionais suplementares. Após a primeira discussão, votaram favorável os vereadores Evandro, Geny, Geraldo Lázaro, Maurilo, Reginaldo e Tim Maritaca. Desfavoravelmente, votaram os vereadores Fernando, Heitor, Heriberto e Rosemary. As demais proposições, ou seja, os projetos e as emendas, foram aprovadas por dez votos.
A reunião também teve em pauta o julgamento das contas referentes a 2018 e recebeu visitantes, como você confere em outra notícia pelo site e aplicativo da Câmara.
Saiba mais sobre as emendas aprovadas
A possibilidade de Refis, Refinanciamento de Créditos Tributários, foi prevista na Emenda ao Projeto de Lei 34/2020 e Emenda ao Projeto de Lei 35/2020.
O orçamento, Projeto de Lei 36/2020, recebeu emendas impositivas, instrumento pelo qual os parlamentares alteram a Lei Orçamentária Anual, podendo destinar recursos para determinadas obras, projetos ou instituições.
Como o próprio nome diz, a emenda impositiva precisa ser cumprida obrigatoriamente, exceto se for ilegal ou acontecerem impedimentos de ordem técnica. As emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 ao Projeto de Lei 36/2020 foram feitas em atenção ao valor constitucional de 1,2% da receita corrente líquida, dividido por 11 vereadores. A lista com as emendas e os respectivos autores está disponível na descrição de vídeo do YouTube (ou clique nos números acima para acessar cada uma delas).
Além das impositivas, o Projeto de Lei 36/2020 também recebeu as emendas de número 19, 20 e 21, visando, respectivamente: aumentar o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, possibilitar a construção de pontes de alvenaria e atender as pastas de Assessorias de Cultura e Turismo; Assessoria de Promoção, Esporte e Lazer; e Assessoria de Comunicação.
Por último, o Projeto de Lei 37/2020 também recebeu emenda, projetando um acréscimo às concessões de subvenções, auxílios e contribuições no ano de 2021, ratificando as emendas impositivas do Projeto de Lei 36/2020.