Vereadores também votaram a favor de indicações e projeto que diz respeito ao Reurb
Nessa segunda-feira, dia 14 de dezembro, além da ata de reunião anterior, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, seis diferentes proposições - sendo duas indicações de autoria do vereador Fernando Tolentino e quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
- Indicação 67/2020, sugerindo colocar “novas lixeiras no Bairro São Lucas, nesta cidade, de forma a atender todos que o habitam”;
- Indicação 68/2020, sugerindo a aquisição de um Ultrassom Transportável para cessão à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio;
- Projeto de Lei 44/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para complementação ao pagamento da folha dos servidores municipais, suportar o pagamento da folha de pessoal da secretaria de educação para a fonte de recurso próprio do ensino, realização de mutirão de cirurgias diversas na Santa Casa, e recolhimento obrigatório do Pasep dos servidores;
- Projeto de Lei 45/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar visando o pagamento da folha dos servidores municipais da competência do mês de dezembro, incluindo o 13º salário, e repasse à Santa Casa;
- Projeto de Lei 46/2020, que autoriza repasse dos recursos recebidos da Secretaria de Estado de Saúde à Santa Casa;
- Projeto de Lei 30/2020, e Emendas 1, 2, 3, de autoria do vereador Evandro, e 4, de autoria da vereadora Geny, que dizem respeito ao Reurb, Regularização Fundiária Urbana, ou seja, a regularização de imóveis localizados em assentamentos irregulares.
Com a palavra, os vereadores
Na discussão das propostas, fizeram uso da palavra os vereadores Geraldo Lázaro (Tindora do Chico Vilaça), Evandro e Tim Maritaca na discussão da Indicação 67/2020; o vereador Maurilo na discussão dos Projetos de Lei 44/2020, 46/2020 e da Emenda 4 ao Projeto de Lei 30/2020; e o vereador Evandro na segunda discussão do Projeto de Lei 30/2020.
Ao final, no Grande Expediente, falou o vereador Evandro, que pediu que constasse em ata sua fala.
No encerramento, o Presidente da Câmara, vereador Cláudio Tolentino, comunicou sobre a convocação para reunião plenária extraordinária na quinta-feira, dia 17 de dezembro, às 15h. De acordo com o texto da convocação, está se “considerando que há proposições na Casa prontas para serem apreciadas pelo plenário e que a corrente Legislatura está prestes a se encerrar”.