Três projetos serão estudados pelas Comissões e quatro poderão ser votados em plenário
Nesta segunda-feira, dia 14 de dezembro, antes das sessões ordinárias (Reunião Conjunta das Comissões Permanentes e Especiais e Reunião Plenária) haverá uma sessão extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
Pautas das Comissões
Às 14h00min, a CFFO se reúne para análise do Projeto de Resolução 3/2020 e a respectiva proposição acessória, que têm por objeto o julgamento das contas do município de 2018.
Em seguida, às 15h00min, a Comissão se junta às demais para votação de atas e estudo:
- das emendas impositivas dos vereadores ao Orçamento do Município de 2021, bem como do próprio Projeto de Lei 36/2020, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2021”;
- do Projeto de Lei 37/2020, relacionado à proposição anterior, que “autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2021”.
Pauta do Plenário
Às 18h00min, além da votação de ata e das Indicações 67 e 68/2020, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino, os vereadores poderão votar quatro Projetos de Lei, que serão pautados nesta ordem:
- 46/2020, que autoriza o referido repasse dos recursos recebidos da Secretaria de Estado de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio.
- 44/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar (para complementação ao pagamento da folha dos servidores municipais, suportar o pagamento da folha de pessoal da secretaria de educação para a fonte de recurso próprio do ensino, realização de mutirão de cirurgias diversas na irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e recolhimento obrigatório do Pasep);
- 45/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar (visando o pagamento da folha dos servidores municipais da competência do mês de dezembro, incluindo o 13º salário, e repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio);
- 30/2020, e Emendas 1, 2, 3 e 4, que dizem respeito ao Reurb, Regularização Fundiária Urbana, ou seja, a regularização de imóveis localizados em assentamentos irregulares;
Todos os projetos de lei são de autoria do Poder Executivo. As reuniões terão transmissão ao vivo e ficarão disponíveis pelo Canal do YouTube da Câmara.