Quatro projetos de lei tramitaram na segunda-feira e Projeto de Resolução 3/2020 será pauta nesta quinta-feira
Na segunda-feira, dia 30 de novembro, as Sessões Ordinárias da Câmara pautaram quatro projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo, sendo três estudados na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara; e um apreciado em Plenário.
Projetos estudados na Reunião das Comissões
A discussão do Projeto de Lei 44/2020 foi adiada após pedido de vista do vereador Tim Maritaca. O projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. De acordo com a Mensagem de encaminhamento, a suplementação pretendida visa quatro objetivos:
- complementação ao pagamento da folha dos servidores municipais da competência do mês de dezembro, incluindo o décimo terceiro salário, bem como todas as rescisões e exonerações que ocorrerão neste mês;
- suportar o pagamento da folha de pessoal da secretaria de educação, competência dezembro, para a fonte de recurso próprio do ensino;
- realização de mutirão de cirurgias diversas na irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio;
- recolhimento obrigatório do Pasep, garantindo o cumprimento do repasse ao referido fundo, direito dos trabalhadores municipais.
Em contrapartida, os Projetos de Lei 45/2020 e 46/2020 receberam parecer favorável das Comissões. O primeiro dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar (visando o pagamento da folha dos servidores municipais da competência do mês de dezembro, incluindo o 13º salário, e o repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio). O segundo autoriza o referido repasse dos recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio.
Ordem do Dia na Reunião Plenária
Mais tarde, o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência do referido Projeto de Lei 46/2020, e a Indicação 66/2020, de autoria do vereador Fernando Tolentino, sugerindo que seja reparado o calçamento da Praça Doze de Junho em Monsenhor João Alexandre.
Colocado em discussão o Projeto de Lei 30/2020, a vereadora Geny apresentou a Emenda 4. A Emenda Modificativa, que altera o projeto que diz respeito ao Reurb, foi distribuída para Comissões, que emitirão cada uma o respectivo parecer.
Pauta de Sessão Extraordinária
Nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro, está agendada reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para análise do Projeto de Resolução 3/2020 que tem por objeto o julgamento das contas do município de 2018.