Reurb será estudado novamente em Reunião das Comissões e, em Reunião Plenária, Requerimentos poderão ser votados
O Projeto de Lei 30/2020 será pauta novamente da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara de Vereadores. De autoria do Poder Executivo, o Projeto “altera dispositivo da Lei nº. 1.564, de 2 de maio de 2019 e dá outras providências”.
A Lei Municipal que pode ser alterada em caso de aprovação do Projeto instituiu no âmbito do Município de Cláudio as normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), ou seja, visa regularizar imóveis localizados em assentamentos irregulares.
O Projeto recebeu as Emendas 1, 2 e 3, todas de autoria do vereador Evandro, para adequar o texto. As Emendas 1 e 3 são supressivas, e a 2, modificativa. Todas elas, junto com o Projeto, poderão ser discutidas e receber parecer após a leitura do relatório conclusivo de sobrestamento, do vereador Reginaldo, que havia feito o pedido para maiores estudos da matéria.
O sobrestamento é uma das duas formas de pedido de adiamento da discussão de proposições, tendo prazo máximo de trinta dias. O vereador deve apresentar relatório conclusivo, o que não é necessário no caso do pedido de vista, outra forma de adiamento de discussão, que tem prazo máximo mais curto, de sete dias.
Pauta da Reunião Plenária
Na Ordem do Dia, não há previsão de votação de Projetos de Lei.
Os Requerimentos 33/2020, 34/2020 e 35/2020, respectivamente, de autoria do vereador Evandro e das vereadoras Rosemary e Geny, poderão ser discutidos e votados na Reunião Plenária.
Tanto a Reunião das Comissões quanto a Reunião Plenária são abertas com a chamada dos vereadores e, na segunda-feira, terão a leitura da ata de reunião anterior.
Transmissão ao vivo com novidades
As transmissões ao vivo ganharam legendas com o item da pauta em discussão, a pauta completa, e o vereador com a palavra.
O objetivo é tornar os vídeos mais atraentes e o processo legislativo mais didático, de forma que o público que assistir entenda melhor a tramitação das proposições que acontecem nas reuniões.
As Reuniões Ordinárias acontecem às segundas-feiras. A Reunião das Comissões acontece às 15h00min e a Reunião Plenária, às 18h00min. O endereço do canal do Youtube da Câmara é: https://www.youtube.com/camaraclaudiomg.