Vereadores aprovam duas indicações e três projetos de lei
Nessa segunda-feira, dia 16 de novembro, todos os onze vereadores da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Minas Gerais, estiveram presentes na 32ª Reunião Ordinária Plenária. Na Ordem do Dia, foram apreciadas duas indicações e três projetos de Lei.
Indicações aprovadas pelos vereadores
As Indicações 64 e 65/2020 são endereçadas ao Prefeito, o Chefe do Poder Executivo local. A primeira sugere a construção de quebra-molas na Av. Copacabana, altura do número n.º 390, no Bairro Leblon. A segunda sugere “junto ao Departamento Jurídico, diante do Estado de Situação de Emergência em que o Município se encontra, analisar a possibilidade de prorrogação dos contratos de trabalho por tempo determinado dos servidores do Executivo até o mês de fevereiro de 2021, conforme foi feito em âmbito estadual.”
Quatro projetos de lei apreciados
Dois projetos de lei votados pelos vereadores dizem respeito à nomeação de próprios públicos, como, por exemplo, avenidas e praças. Outros dois projetos que foram apreciados têm como tema os mata-burros do município.
O Projeto de Lei 23/2020 torna possível mudar o nome do próprio público do município que tenha sido denominado há mais de dez anos, desde que não seja um nome próprio.
O Projeto de Lei 24/2020 e respectivas Emendas 1, 2 e 3, nomeiam a “Quadra Onias Guimarães Toletino – Nanico”, localizada na Rua Argentina, Bairro Bicame; “Avenida Espaço São Sebastião”, localizada no Bairro Sobrado; e “Praça Padre Roberto Cordeiro Martins”, situada entre as ruas Belo Horizonte e Tocantins, no Bairro do Rosário.
O Projeto de Lei 43/2020 estabelece que a instalação e reforma de mata-burros nas vias rurais do município de Cláudio deverá ser executada com barras dispostas horizontalmente.
O Projeto de Lei 42/2020 dispõe sobre a necessidade de manter passagem para animais de criação ao lado dos mata-burros instalados no âmbito do município de Cláudio. Foi a única proposição não votada: o vereador Heriberto pediu sobrestamento deste projeto, para maiores estudos. As Indicações e os demais Projetos de Lei foram aprovados por 10 votos. De acordo com o Regimento Interno, exceto em caso de desempate, o Presidente da Câmara não vota esse tipo de proposição.
Encerramento da reunião
Ao final da reunião, como de costume, foi lida a relação de correspondências emitidas e recebidas pela Câmara. Fizeram uso da palavra os vereadores Tim Maritaca, Maurilo, Rosemary e o Presidente, vereador Cláudio Tolentino. Os parlamentares comentaram o resultado das eleições municipais no domingo, 15 de novembro. O vídeo com a transmissão da reunião completa está disponível em youtube.com/camaraclaudiomg.