EXPEDIENTE

1.         Leitura e votação da ata da Reunião Conjunta Ordinária das Comissões ocorrida em 31/08/2020;

2.         Análise das seguintes proposições:

• Emenda n.º 2 Modificativa, de autoria da vereadora Rosemary, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 2/2020 que “Altera o artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre autorização ao Poder Executivo para fixar valores das tarifas do serviço público”, de autoria conjunta dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca;

• Veto Parcial da Proposição de Lei 25/2020 que “Dispõe sobre a convalidação das Edificações localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos de Rodovia que atravessam o perímetro urbano, no âmbito do Município de Cláudio/MG, determinando, também, a redução da faixa não edificável às margens de Rodovia, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei 26/2020 - “Dá a denominação ao próprio público que especifica e determina outras providências”. Autoria: vereador Maurilo Marcelino Tomaz; e

• Projeto de Lei 33/2020 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio/MG, a política de incentivo à Agricultura Familiar”. Autoria: vereador Evandro da Silva Oliveira.