ATA DA 23ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 24 dias do mês de agosto de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 23ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Fernando Tolentino. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 17 de agosto de 2020 que foi aprovada por 10 votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Fernando Tolentino. Passou-se, então, à leitura do Projeto de Lei 32/2020 que “Declara o caráter essencial das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividades indispensáveis à saúde, no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Tim Maritaca e de sua correspondente justificativa. Referido projeto foi distribuído, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação Justiça e Redação; de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. Na ordem do dia, foram aprovadas, por 10 votos, em turno único, as seguintes proposições do ano de 2020: Requerimentos nos: 20 - de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e 21 – de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; Indicação de no 52 - de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; Moção de Pesar nº 9 - de autoria de todos os vereadores. Na discussão das proposições houve as seguintes manifestações: Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca quanto ao Requerimento nº 20; Maurilo Marcelino Tomaz quanto ao Requerimento nº 21; Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca e o Presidente. Continuando foram aprovados, respectivamente, por dez votos, em dois turnos de discussão e votação, os Projetos de Lei de n.os: 29/2020 – que “Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária do exercício de 2020, e determina outras providências” e 28/2020 – que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e determina outras providências”, ambos de autoria do Executivo. Houve manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos na 1ª discussão de ambos os projetos e de Tim Maritaca na 1ª discussão do Projeto de Lei nº 29/2020 e de Geny Gonçalves de Melo na 1ª discussão do Projeto de Lei nº 28/2020. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação dos projetos foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino, sendo aprovada pelo plenário e que, encerrada a votação de cada um deles, foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura das correspondentes redações finais, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre as redações finais, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveriam ser providenciadas pela Casa as Proposições de Lei dos projetos aprovados e o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo. No encerramento, usaram da palavra os vereadores Tim Maritaca e Reginaldo Teixeira Santos. Na sequência foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 164, 168 a 173 e 175/2020/CMC do gabinete da Presidência e 8 e 9/2020/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 11 e 12/2020/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos e o recebimento do Ofício nº 666/2020 do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde. Encerrando o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 31 de agosto de 2020, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 31 de agosto de 2020.