EXPEDIENTE
1. Leitura e votação da ata da Reunião Conjunta Ordinária das Comissões ocorrida em 10/08/2020;
2. Análise das seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 29/2020 - “Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária do exercício de 2020, e determina outras providências”. Autoria: Poder Executivo;
- Projeto de Lei nº 28/2020 - “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e determina outras providências”. Autoria: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 27/2020 - “Suspende, no Município de Cláudio/MG, realização de festas e eventos públicos promovidos pelo Poder Executivo que causem aglomeração de pessoas, enquanto perdurar situação de Emergência em Saúde Pública e Calamidade Pública, declarados pelo governo federal”. Autoria dos vereadores: Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira;
- Projeto de Lei nº 24/2020 - “Dá a denominação aos próprios públicos que especifica e determina outras providências”. Autoria: Poder Executivo, acompanhado das Emendas de nos 1 Supressiva e 2 Modificativa de autoria do vereador Heriberto Tavares Amaral;
- Projeto de Lei nº 30/2020- “Altera dispositivos da Lei nº1.564, de 2 de maio de 2019 e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo.