Na Ordem do Dia, foram aprovados Requerimento e Indicações
Na Reunião Plenária de segunda-feira, dia 10 de agosto, foi aprovada ata e distribuídos três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo no Expediente. Também foram votados, na Ordem do Dia, Requerimento e Indicações. O vídeo com a íntegra da reunião está disponível em nosso canal do YouTube.
Projetos de Lei distribuídos
O Projeto de Lei nº 28/2020, “dispõe sobre a abertura de crédito especial”: “autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio”. O projeto promove “abertura de Crédito Adicional, tipo Especial, no importe de R$327.471,00 (trezentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta e um reais)”, referente à “Transferências e Convênios Santa Casa - Enfrentamento - Covid 19”. Como fonte, “será utilizado o excesso de arrecadação decorrente da transferência de recursos federais”.
O Projeto de Lei nº 29/2020, “dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária do exercício de 2020”. O valor total de R$225.000,00 (duzentos e vinte cinco mil reais) tem como fonte de recursos anulação de dotação orçamentária referente à “Manutenção das Atividades de Atenção Especializada”, remanejando para “aquisição de uma torre de vídeo nova para cirurgia geral e ortopedia, para ser cedida para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio” e “ao repasse de subvenção social a organizações da sociedade civil”.
O Projeto de Lei nº 30/2020 modifica a Lei que “institui no âmbito do município de Cláudio as normas e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb)”.
Ordem do Dia e Encerramento
Na Ordem do Dia, foram aprovados Requerimento e Indicações de vereadores, direcionados ao Poder Executivo. Os vereadores Evandro, Fernando Tolentino, Cláudio Tolentino, Reginaldo e Rosemary usaram a palavra para discussão das proposições.
O Requerimento nº 19/2020, de autoria do vereador Evandro, requer “todas as autuações/multas [...] em decorrência do descumprimento das normas de prevenção da contaminação pelo coronavírus”. As Indicações nºs 47 e 48/2020, de autoria do vereador Fernando Tolentino, sugerem revitalização de “pracinha” no Centro e “extensão de rede elétrica trifásica” no Bairro São Francisco. A Indicação nº49 /2020, do vereador Evandro, sugere construção de quebra-molas na Rua Ceará.
No Grande Expediente, fizeram uso da palavra a vereadora Geny e o vereador Maurilo. Pela liderança do Executivo, falou o líder, vereador Heriberto. Ao final da reunião, foi lida relação de correspondências recebidas e emitidas pela Câmara Municipal.