Uma das proposições também recebeu parecer favorável das Comissões
A Reunião Conjunta das Comissões voltou a acontecer na segunda-feira, 10 de agosto, às 15h. Foram estudados Projetos de Lei distribuídos na semana anterior e Emendas. O vídeo com a íntegra da reunião está disponível em nosso canal do YouTube.
Todos os projetos receberam parecer jurídico pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade, sendo que um projeto também recebeu parecer favorável das Comissões.
O Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria dos vereadores Evandro e Tim Maritaca, suspende “realização de festas e eventos públicos promovidos pelo Poder Executivo, que causem aglomeração de pessoas, enquanto perdurar situação de Emergência em Saúde e Calamidade Pública, declarados pelo governo federal.” Fizeram uso da palavra, para discutir o projeto, o vereador Tim Maritaca (em aparte), e o vereador Tindora do Chico Vilaça, que pediu vista da proposição.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 24/2020, recebeu duas emendas do vereador Heriberto, em atendimento à solicitação encaminhada por Ofício. A primeira proposição, supressiva, elimina o artigo 2º do Projeto, que denomina praça localizada em conjunto habitacional. Por sua vez, a emenda modificativa altera o artigo 4º, substituindo “São Sebastião” por “Espaço São Sebastião” para denominar avenida que dá acesso ao Espaço com o mesmo nome, no Bairro Sobrado. O parecer jurídico condicionou a legalidade do Projeto de Lei à aprovação das duas emendas.
Outros artigos do mesmo Projeto nomeiam quadra de esportes localizada na Rua Argentina, Bairro Bicame, denominada como “Onias Guimarães Tolentino - Prefeito Nanico”; e praça localizada entre as Ruas Belo Horizonte e Tocantins, no Bairro do Rosário, denominada como “Padre Roberto Cordeiro Martins”. Fizeram uso da palavra, para discutir o projeto, as vereadoras Geny e Rosemary, além do vereador Tim Maritaca, que pediu vista.
O Projeto de Lei nº 25/2020 emendado, de autoria do vereador Evandro, denomina a Passarela que liga a Rua Divinópolis à Rodovia MG-260, como “Passarela Sebastião Martins dos Santos - Tião Caiau”. Usaram a palavra, para discutir o projeto, os vereadores Evandro e Maurilo. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões e poderá entrar na Ordem do Dia na próxima Reunião Plenária, prevista para segunda-feira, 17 de agosto.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do vereador Maurilo, denomina a Tribuna da Câmara Municipal de Cláudio como “Tribuna Manoel Ferreira Neto”. Fizeram uso da palavra, para discutir o projeto, os vereadores Cláudio Tolentino e Reginaldo, que pediu sobrestamento da proposição.