Na Reunião Plenária da segunda-feira, 3 de agosto, às 18h, foram distribuídos quatro Projetos de Lei no Expediente e, na Ordem do Dia, aprovados três Indicações e outros quatro Projetos, sendo um emendado. A íntegra da reunião está disponível no YouTube.
No Expediente, além de votação de ata, foram distribuídos os Projetos de Lei nºs 24, 25, 26 e 27/2020. Os três primeiros projetos denominam próprios públicos e o último, cujo pedido de regime de urgência foi aprovado por dez votos na mesma reunião, suspende a realização de festas organizadas pelo Poder Executivo, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública. A cobertura completa sobre os projetos você confere assim que eles estiverem em discussão, na Reunião das Comissões.
Oito proposições aprovadas
Na Ordem do Dia, foram aprovadas as Indicações nº 44, 45 e 46/2020, endereçadas ao Poder Executivo local. As duas primeiras, respectivamente, da vereadora Rosemary e do vereador Fernando Tolentino, sugerem pavimentação asfáltica. A terceira, de autoria da vereadora Rosemary, sugere aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde.
Também na Ordem do Dia, voltou à pauta o Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do vereador Evandro, que “dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle de Mata-Burros”. Foi apreciado o projeto emendado: a vereadora Rosemary apresentou emenda aditiva na semana anterior. A proposição torna taxativo que os mata-burros “em estradas e vias de acesso público municipal serão presumivelmente pertencentes ao Poder Executivo”: os proprietários particulares deverão “comprovar documentalmente a aquisição”.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria da vereadora Rosemary, “autoriza o Poder Executivo a elaborar, gratuitamente, projetos e conceder assistência técnica à construção de imóveis destinados às entidades assistenciais de utilidade pública”.
O Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do vereador Fernando Tolentino, “procura reduzir a faixa não edificável às margens da Rodovia MG-260 para 5 metros de cada lado”, conforme permitido em Lei Federal. O projeto também busca convalidar aquilo que é previsto legalmente: “fica dispensada a observância da faixa não edificável à edificação que tenha sido construída até 26 de novembro de 2019” - data definida na referida Lei Federal.
Por fim, o Projeto de Lei nº 22/2020, “regulamenta, no âmbito do Município de Cláudio/MG, a utilização de banheiros químicos em eventos públicos.” De autoria do vereador Evandro, o projeto estabelece obrigações aos responsáveis pela realização de eventos.
Todos os Projetos de Lei foram aprovados em dois turnos, com os votos de todos os presentes no Plenário. Fizeram uso da palavra, na discussão das proposições, cinco vereadores. O vereador Evandro falou no Grande Expediente e a vereadora Rosemary, enquanto vice-líder do Executivo, também fez uma explanação. Ao final da reunião, foram lidas as correspondências emitidas e recebidas pela Câmara Municipal.