Quatro Projetos de Lei em pauta na Reunião das Comissões, três distribuídos em Plenário
A Reunião Conjunta das Comissões volta a acontecer na próxima segunda-feira, 10 de agosto, às 15h. Estão previstos estudos de Projetos de Lei distribuídos na semana anterior e Emendas. Já a Reunião Plenária, às 18h, distribuirá três Projetos de Lei, devendo votar apenas Requerimento e Indicações. As pautas estão disponíveis abaixo, no formato PDF.
Em pauta na Reunião das Comissões, de autoria dos vereadores Evandro e Tim Maritaca, o Projeto de Lei nº 27/2020 suspende “realização de festas e eventos promovidos pelo Poder Executivo, que causem aglomeração de pessoas, enquanto perdurar situação de Emergência em Saúde e Calamidade Pública, declarados pelo governo federal.” O projeto tramita com Regime de Urgência.
Denominação de próprios públicos em estudo nas Comissões
Também pautado pelas Comissões, serão estudados mais três Projetos de Lei. Os Projetos nºs 24, 25 e 26/2020 denominam próprios públicos do município de Cláudio. Dois destes projetos são de autoria de vereadores e um, emendado, de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 25/2020 emendado, de autoria do vereador Evandro, denomina a Passarela que liga a Rua Divinópolis à Rodovia MG-260, como “Passarela Sebastião Martins dos Santos - Tião Caiau”. Por sua vez, o Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do vereador Maurilo, denomina a Tribuna da Câmara Municipal de Cláudio como “Tribuna Manoel Ferreira Neto”.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 24/2020, receberá duas emendas do vereador Heriberto, em atendimento à solicitação do autor encaminhada por Ofício. A primeira proposição, supressiva, elimina o artigo 2º do Projeto, que denomina praça localizada em conjunto habitacional. Por sua vez, a emenda modificativa altera o artigo 4º, substituindo “São Sebastião” por “Espaço São Sebastião” para denominar avenida que dá acesso ao Espaço com o mesmo nome, no Bairro Sobrado.
Outros artigos do Projeto nomeiam quadra de esportes localizada na Rua Argentina, Bairro Bicame, denominada como “Onias Guimarães Tolentino - Prefeito Nanico”; e praça localizada entre as Ruas Belo Horizonte e Tocantins, no Bairro do Rosário, denominada como “Padre Roberto Cordeiro Martins”.
Reunião Plenária e transmissão de reuniões
Na Reunião Plenária, no Expediente, serão distribuídos três Projetos de Lei - nºs 28, 29 e 30/2020. Na Ordem do Dia, estarão em pauta Requerimento e Indicações de vereadores. As reuniões continuarão fechadas ao público, para evitar aglomeração, mas podem ser assistidas em tempo real. Para acompanhar, acesse o site ou no aplicativo da Câmara, clique ou toque em “Transmissão ao Vivo”.