Máscaras obrigatórias, higienização e reuniões fechadas ao público são mantidas
Na segunda-feira, dia 3 de agosto de 2020, entra em vigor o que foi documentado na Portaria nº 23/2020. O documento foi publicado considerando “a necessidade de readequação do funcionamento da Câmara Municipal em período pandêmico, de forma temporária, enquanto sobrevir a necessidade da adoção de medidas para a contenção de transmissão da COVID-19” e considerando também “a Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde e os diversos Decretos Municipais deste Município, que tratam sobre COVID-19”.
De acordo com o Regimento Interno - a resolução que regulamenta o funcionamento político e administrativo da Casa Legislativa - “as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços da Câmara, serão expedidas por meio de Portarias.”
Medidas e diretrizes
Conforme texto da Portaria, uma diretriz estabelecida é que “os servidores públicos deverão adotar o limite de distanciamento durante os trabalhos internos de no mínimo 2,00m (dois metros) e preferencialmente exercer suas atividades e funções em ambientes distintos”.
Outra medida resolvida foi que “durante o período pandêmico, a entrada na Casa de qualquer cidadão fica limitada à área de recepção e na quantidade máxima de 02 (duas) pessoas, sempre mediante o uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação da COVID-19, em especial o álcool em gel, que deverá estar disponível”. “Para e entrada e a permanência de qualquer servidor, vereador ou convidado, quando a presença seja imprescindível, nas dependências da Câmara Municipal de Cláudio/MG, será obrigatório o uso de máscara de proteção e de outros recursos necessários à prevenção da disseminação da COVID-19 (exemplo: álcool em gel)”.
De novidade, a Portaria estabelece que “o horário de funcionamento será retomado”: de 8h às 17h. Sendo assim, as Portarias nº 23 e 24/2020 serão revogadas. A exceção prevista para o horário de funcionamento é o dia em que houver reunião extraordinária.
Para as semanas seguintes, o horário das reuniões, tanto das Comissões Permanentes quanto da Plenária, continua mantido. Na próxima segunda-feira, não haverá Reunião Conjunta das Comissões: a ata da reunião anterior será apreciada na outra semana, junto aos Projetos de Lei distribuídos na próxima Reunião Plenária, às 18h.
Transmissão
A Portaria determina ainda que as reuniões continuarão fechadas ao público, para evitar aglomeração, mas podem ser acompanhadas em tempo real. Acesse o site ou o aplicativo da Câmara Municipal, clique em “Transmissão ao Vivo” e assista às reuniões do Poder Legislativo do município de Cláudio. Pelo nosso canal do YouTube, veja a gravação das reuniões quando quiser.