Comissões da Câmara poderão emitir parecer sobre autorização ao Poder Executivo
As Comissões da Câmara se reunirão conjuntamente pela décima oitava vez nesta segunda-feira, 20 de julho, para votação de atas de reuniões anteriores e estudo de Projeto de Lei. A pauta está disponível abaixo, no formato PDF.
A reunião ordinária é aquela comum e obrigatória, realizada às segundas-feiras, enquanto a extraordinária ocorre excepcionalmente, “em caso de urgência ou de interesse público relevante”. Ordinariamente, a Reunião Conjunta das Comissões acontece às 15h, e, na sequência, a Reunião Plenária, às 18h - sempre às segundas-feiras.
A contagem de reuniões está sendo em relação à 4ª Sessão, o ano da Legislatura. Legislatura, por sua vez, é o período do mandato dos vereadores: quatro anos. A Câmara Municipal de Cláudio encerra, neste ano, a 24ª Legislatura.
Atas de reuniões
No início do Expediente, haverá leitura e votação de ata das três últimas reuniões de Comissões:
- A 17ª Reunião Conjunta Ordinária das Comissões, no dia 13 de julho.
- A 3ª Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no dia 16 de julho, que emitiu parecer favorável a Representação.
- A 3ª Reunião Conjunta Extraordinária das Comissões, também no dia 16 de julho, tendo como pauta Projeto de Lei nº 20/2020, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial, autoriza repasse dos recursos recebidos para execução de ações socioassistenciais, diante da situação de emergência em saúde pública decorrente da infecção pelo Novo Coronavírus”.
Assistência a entidades
Também estará no Expediente o Projeto de Lei nº 19/2020, que “autoriza o Poder Executivo a elaborar, gratuitamente, projetos e conceder assistência técnica à construção de imóveis destinados às entidades assistenciais de utilidade pública”, de autoria da vereadora Rosemary.
Transmissão
As reuniões estão fechadas ao público, para evitar aglomeração, mas podem ser acompanhadas em tempo real.
Acesse o site ou o aplicativo da Câmara Municipal, clique em “Transmissão ao Vivo” e assista às reuniões do Poder Legislativo do município de Cláudio. Pelo nosso canal do YouTube, veja a gravação das reuniões quando quiser.