A Reunião Plenária da última segunda-feira, 13 de julho, contou, no Expediente, com leituras de ata de reunião anterior e de Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria da vereadora Rosemary, distribuído para as Comissões.
Indicações e Requerimento
Na Ordem do Dia, foram aprovadas três indicações e um requerimento, todas endereçadas ao chefe do Poder Executivo local.
O Requerimento nº 16/2020, do vereador Fernando Tolentino, requer que se informe se a Administração Pública tem observado a alteração promovida por Lei Federal, “estabelecendo que a faixa não edificável ao longo das águas correntes será de 15 metros, de cada lado”.
A Indicação nº 33/2020, do vereador Maurilo, sugere construção de “rede pluvial na estrada principal da localidade conhecida como ‘Cabeça de Porco’, no povoado de Rocinha”.
A Indicação nº 34/2020, do vereador Cláudio Tolentino, sugere que seja providenciado o “Cadastro Municipal de Cultura, visando as inscrições dos trabalhadores dessa área que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais [...] para que sejam beneficiados com as ações emergenciais destinadas ao setor cultural”.
Por fim, a Indicação nº 35/2020, de autoria do vereador Evandro, sugere construção de “quebra-molas na Av. Nossa Senhora da Conceição, entre a Av. Esmeralda e Rua Ametista – Bairro Recanto da Pedra, no povoado de Corumbá”.
Também na Ordem do Dia
O Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 - de autoria dos vereadores Tim Maritaca, Geny, Evandro, Reginaldo, Maurilo e Tindora - foi sobrestado pela vereadora Rosemary. A proposição “susta o Decreto Executivo nº 468, de 11 de maio de 2020, que ‘dispõe sobre reajuste de tarifa para o serviço comum de transporte coletivo [...]’”.
Durante a Ordem do Dia, falaram os vereadores Fernando Tolentino, Maurilo, Cláudio Tolentino, Tim Maritaca, Rosemary e Reginaldo. No Grande Expediente, falaram os vereadores Reginaldo, Maurilo e Tim Maritaca (com a partes de Evandro e Rosemary).
Encerramento
Encerrando a reunião, o médico Gustavo Pimenta e o secretário de Saúde, Francisco Marini Júnior, estiveram prestando esclarecimentos sobre a Indicação nº 28/2020, sugerindo “aquisição e realização de testes rápidos do COVID-19 em massa”. Houve também leitura de correspondências emitidas e recebidas pela Câmara.