Reajuste de Tarifa e Estatuto do Servidor Municipal serão discutidos; projetos relacionados à Saúde também entrarão na pauta
A Reunião Conjunta das Comissões na próxima segunda-feira, dia 22 de junho, às 15h, além de leitura de Atas de reuniões anteriores - dos dias 08 e 15 de junho de 2020 - apreciará Projeto de Lei Complementar, Projeto de Decreto Legislativo e Projetos de Lei. A pauta está disponível no formato PDF, em anexo.
Reajuste Tarifário e Estatuto do Servidor Municipal
Também voltará ao Expediente o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020, de autoria dos vereadores Tim Maritaca, Geny, Evandro, Reginaldo, Maurilo Tomaz e Tindora do Chico Vilaça. O projeto “susta o Decreto Executivo nº 468, de 11 de maio de 2020, que ‘dispõe sobre reajuste de tarifa para o serviço comum de transporte coletivo urbano municipal’”. Nas últimas reuniões, o projeto recebeu parecer jurídico pela ilegalidade e inconstitucionalidade. Na última Reunião das Comissões , o vereador Reginaldo pediu vista do projeto.
O Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, do Poder Executivo, visa alteração no “que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Cláudio”. Ele será discutido novamente, por ter ficado nas Comissões durante a semana. O Sintram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região) confirmou presença.
Projetos versando sobre saúde
Entrarão em pauta outros dois projetos relacionados à saúde, despachados pela presidência da Casa. O Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do vereador Fernando Tolentino, “dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial durante o período de vigência de Estado de Calamidade Pública, no âmbito do município de Cláudio/MG”.
O Projeto de Lei nº 16/2020, de acordo com mensagem encaminhada pelo Executivo:
- dispõe sobre autorização do repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio;
- dos recursos recebidos pelo Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas Saúde do Estado de Minas Gerais;
- autoriza a abertura de crédito especial.
Transmissão
A Portaria nº 23/2020, com diretrizes de funcionamento da sede da Câmara no período de Pandemia, estabelece fechamento ao público durante as reuniões, ressaltando que elas “poderão ser acompanhadas ‘ao vivo’, por todo público interessado, através do site da Câmara Municipal ou através do canal do YouTube.” O objetivo da medida é evitar aglomeração.