Apreciação de pedido de urgência e de cinco proposições estão na Ordem do Dia
Na Reunião Plenária da próxima segunda-feira, dia 22 de junho, às 18h, como de costume, a reunião começará com a chamada e leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, haverá leitura e votação da ata da Reunião Plenária ocorrida em 15 de junho de 2020. A pauta está disponível em anexo, no formato PDF.
Na reunião, também estão previstas leitura e distribuição do Projeto de Lei nº 17/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de imóvel”, de autoria do Executivo. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o autor explica que se trata de “concessão de uso de bens à entidade assistencial”.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, estará em pauta o pedido de urgência referente ao Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do vereador Fernando Tolentino. O projeto “dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção facial durante o período de vigência de Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Cláudio/MG”.
Também estarão em pauta as Indicações nº 25 e nº 26/2020, respectivamente, de autoria do vereador Fernando Tolentino e da vereadora Rosemary.
Por sua vez, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020, “versa sobre autorização ao Poder Executivo para fixar valores das tarifas do serviço público”. A Proposta, de autoria dos vereadores Evandro, Maurilo Tomaz, Reginaldo e Tim Maritaca, estabelece vedação a reajustes tanto em Caso de Calamidade Pública, Estado de Defesa, Intervenção Estadual ou Estado de Sítio. Também determina prazos mínimos para: vigência de reajustes (60 dias de publicação) e novos reajustes (18 meses). Com Emenda Supressiva do vereador Reginaldo Teixeira, a Proposta deixa de vincular os reajustes ao IPCA.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do vereador Fernando Tolentino, “institui o Programa de Vacinação para Imunização dos Trabalhadores do Sistema de Transporte Urbano no município de Cláudio/MG”.
Último item na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do vereador Evandro, “dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle de Mata-Burros”.
Encerramento e Transmissão
Os vereadores poderão fazer uso da palavra no Grande Expediente e pela liderança do Executivo. Também haverá leitura de correspondências recebidas e emitidas pela Câmara Municipal. As reuniões na segunda-feira são na sequência uma da outra: a Reunião das Comissões acontece às 15 horas, e, em seguida, a Reunião Plenária, às 18 horas. Você pode acompanhar as reuniões ao vivo, no canal do YouTube da Câmara Municipal.