Cinco projetos de lei são aprovados
Na Reunião Plenária na segunda-feira, dia 25 de maio, às 18h, estiveram em pauta Requerimento, Indicação, Moção, Emenda À Lei Orgânica e Projetos de Lei.
Requerimento, Indicação e Moção
O Requerimento nº 10/2020, do vereador Evandro, requer do Chefe Executivo “que informe se as 03 (três) motocicletas HONDA/CG 160 START recentemente adquiridas pela Administração decorrem do cumprimento de alguma emenda impositiva apresentada por esta Casa e, em caso afirmativo, qual é essa emenda”. A Indicação nº 20/2020, do vereador Tim Maritaca, sugere ao Executivo que “construa muro nas extremidades de todo o cemitério do Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município”. A Moção nº 3/2020, do vereador Fernando Tolentino, é de Regozijo “pelos 70 anos de empreendedorismo no comércio claudiense” da “Casa Amorim”.
Emenda à Lei Orgânica
A vereadora Rosemary pediu vistas da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, de autoria do Executivo, que, com as Emendas à Proposta de autoria do vereador Maurilo Tomaz (nº 1 Supressiva e nº 2 Modificativa), estabelece mudanças nos artigos 114 e 170 da Lei Orgânica, adequando a estabilidade dos servidores nomeados em virtude de concurso público para após três anos (conforme Constituição Federal) e determinando apresentação de declaração de bens na posse de cargos eletivos, de secretários e de dirigentes de entidades da administração indireta municipal, de forma simples, sem registro em cartório.
Projetos de Lei
Outros cinco projetos foram aprovados por votação unânime, em dois turnos. De autoria do Executivo, os Projetos de Lei: nº 10/2020 “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Cláudio/MG”; nº 36/2019, com Emendas dos vereadores Tindora do Chico Vilaça, Evandro e Rosemary, “define a zona de expansão urbana, da região do lago da Represa de Carmo do Cajuru”; e nº 11/2020 adere à extinção do “Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro – CIMCOM – [...], desonerando-se das obrigações”.
De autoria dos vereadores Reginaldo, Geny, Tim Maritaca, Evandro e Maurilo Tomaz - com Emenda Modificativa do vereador Fernando Tolentino - o Projeto de Lei nº5/2020 “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”. O Projeto de Lei nº 7/2020, do vereador Tim Maritaca, “institui o dia Municipal da luta contra a Homofobia no município de Cláudio/MG e dá outras providências”.
Falaram no Grande Expediente os vereadores Maurilo, Tim Maritaca e Cláudio Tolentino.