Um projeto segue para Plenária; outro, fica nas Comissões
A Reunião Conjunta das Comissões nesta segunda-feira, dia 25 de maio, além de leitura de ata de reunião anterior, do dia 18 de maio, apreciou dois projetos de lei: o primeiro, redigido por integrante da Casa, o segundo, protocolizado pelo Executivo.
Programa de Vacinação
O Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do vereador Fernando Tolentino, “institui o Programa de Vacinação para Imunização dos Trabalhadores do Sistema de Transporte Urbano no município de Cláudio/MG”. O parecer jurídico foi pela adequada técnica de redação, constitucionalidade e legalidade, estando apto à tramitação. O autor do projeto reiterou que o ideal seria imunizar todos os trabalhadores, porém, é mais viável iniciar com aqueles que estão em contato direto com o público.
O vereador Cláudio Tolentino perguntou se o projeto está abrangendo os ônibus coletivos, os táxis, os mototáxis ou apenas de ônibus. O vereador Tim Maritaca sugeriu uma emenda, citando todas as modalidades. O procurador jurídico esclareceu que “Trabalhadores do Sistema de Transporte Urbano” abrange as diversas modalidades, mas que nada impede o acréscimo de emenda. Cláudio Tolentino argumentou que, quanto mais a lei for explicativa, melhor - e o vereador Tindora sugeriu acrescentar os motoristas de van escolar.
Fernando Tolentino lembrou que o projeto original já estabelece o programa para o “Sistema de Transporte Urbano”, incluindo diferentes modalidades de trabalhadores. Tim Maritaca acrescentou que vai propor emenda abrangendo motoristas com alvará, e o vereador Evandro, em aparte, perguntou sobre os caminhoneiros. A vereadora Rosemary também acrescentou uma dúvida sobre os motoristas para transporte de turismo, se estariam inclusos no projeto; e o presidente da reunião manteve o projeto nas Comissões.
Pendência para homenagem
O Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Poder Executivo, “dá a denominação ao próprio público que especifica”. Em mensagem encaminhando o Projeto de Lei, o Executivo argumenta que o projeto “tem como objetivo prestar uma justa homenagem à pessoa de Pedro Vieira e seus familiares, com a denominação da passarela em construção próxima a sua residência”. O parecer foi pela legalidade e constitucionalidade, estando pendente a entrega de edital que comprove a realização da obra em andamento.
Cláudio Tolentino salientou o pedido da família pela nomeação da passarela. Os vereadores Evandro e Maurilo elogiaram o homenageado. A vereadora Geny lembrou que a homenagem é merecidíssima, mas perguntou sobre a urgência da votação da lei, e, com a palavra, Rosemary lembrou da idade avançada do homenageado. Os vereadores Reginaldo, Tim Maritaca e Geny fizeram ressalvas sobre a excepcionalidade do protocolo, mas se manifestaram a favor do andamento da matéria em tela. O projeto vai a Plenário.