Instalação de câmeras de segurança em escolas e cercanias segue para Plenária
A Câmara Municipal de Cláudio retomou nesta segunda-feira, 4 de maio, a Reunião Conjunta das Comissões. Estiveram presentes os vereadores da Casa, exceto o vereador Heriberto e a vereadora Rosemary, que justificou a ausência. A Reunião Ordinária das Comissões na segunda-feira colocou em leitura dois projetos, totalizando cinco projetos em pauta no Expediente. Um deles seguiu para votação em Plenário.
Leitura e apreciação
Dois projetos foram lidos nas Comissões. O Projeto de Lei nº10/2020, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Cláudio/MG”, ficou nas Comissões, por determinação da presidência da reunião, vereador Fernando Tolentino. O presidente da reunião atendeu solicitação da procuradoria jurídica, para um parecer mais completo posteriormente, levando em conta a complexidade do projeto e seus anexos.
O Projeto de Lei Complementar nº5/2020, que inclui a “Seção de Gestão e Manutenção do Portal da Transparência e Implantação de Sistemas”, bem como define a competência e cria o cargo comissionado para chefiar a Seção respectiva, recebeu uma ponderação jurídica sobre a constitucionalidade, pois a função não seria de direção, chefia e assessoramento, portanto não sendo compatível com cargo de confiança. A recomendação é para uma mudança do texto da lei. O vereador Reginaldo pediu sobrestamento do projeto.
Fim de sobrestamentos
Dois projetos sobrestados pelo vereador Reginaldo voltaram para apreciação. O Projeto de Lei nº 3/2020, de autoria do Executivo, “dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para realizar serviços de recuperação e manutenção da iluminação em vias de uso comum dos condomínios particulares mediante convênio”. O vereador Tim Maritaca pediu novo sobrestamento.
Outro Projeto de Lei, nº5/2020, de autoria dos vereadores Reginaldo, Geny, Tim Maritaca, Evandro e Maurilo, “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”. O vereador Fernando Tolentino apresentou Emenda Aditiva, que condiciona a instalação de câmeras à disponibilidade no orçamento, a critério do Executivo. Projeto e Emenda seguirão para votação em Plenário.
Vai ter que esperar
O Projeto de Lei nº36/2019, do Executivo, que “busca definir o perímetro urbanizável da margem do lago da Represa de Carmo do Cajuru”, não foi apreciado. Como a Emendas nº 1 Modificativa, que busca “adequar o perímetro apresentado originalmente”, é de autoria da vereadora Rosemary, a ausência de autora de Emenda justificou o adiamento.