Quatro projetos pautados na Reunião das Comissões anterior voltam hoje para a pauta. O Expediente prevê análise de propostas dos vereadores e do Executivo.
Educação em debate
Dois projetos sobrestados pelo vereador Tim Maritaca na última reunião foram devolvidos. O Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, de autoria do Executivo, visa reestruturar as carreiras dos cargos de Professor I, Professor II, Pedagogo e PAEE (Professor de Atendimento Educacional Especializado), reajustando a remuneração “ultrapassando um pouco” o piso estabelecido por Lei Federal. O sindicato dos professores foi convidado para a reunião em função do projeto.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº5/2020, de autoria do vereador Reginaldo, da vereadora Geny, e dos vereadores Tim Maritaca, Evandro Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz, “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”.
Mais retornos
O vereador Tindora, da mesma forma, devolveu projeto sobrestado na última reunião. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº36/2019 “busca definir o perímetro urbanizável da margem do lago da Represa de Carmo do Cajuru”- com Emenda nº 1 Modificativa, da vereadora Rosemary, que “busca adequar o perímetro apresentado originalmente”.
Também na última reunião, atendendo pedido da procuradoria jurídica, o presidente da Reunião Conjunta das Comissões, Fernando Tolentino, manteve nas Comissões o Projeto de Lei nº6/2020. De autoria do vereador Reginaldo, da vereadora Geny, e dos vereadores Tim Maritaca, Evandro Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz, a proposta “determina a coleta domiciliar de matérias de exames de pessoas idosas e/ou portadoras de necessidades especiais em relação aos laboratórios conveniados no município”. O projeto está pautado novamente.
Transmissão e pauta
A 6ª Reunião de Comissões do 1º período da 4ª sessão legislativa da 24ª legislatura acontece hoje, 16 de março, às 15 horas, antes da Reunião Plenária, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do YouTube, acessível também pelo site da Câmara. A pauta da reunião está em anexo, abaixo, no formato PDF.