Entre outros temas, projetos tematizam estágio, segurança nas escolas e remuneração de professores
O Expediente da próxima Reunião das Comissões prevê a leitura da ata da reunião anterior, ocorrida em 02 de março, e a análise de propostas dos vereadores e do Executivo:
- A Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2019, de autoria da vereadora Rosemary e dos vereadores Geraldo Lázaro, Heriberto Tavares Amaral, Fernando Tolentino e Heitor de Sousa Ribeiro, “visa extinguir o recesso parlamentar no mês de julho”; com a Emenda nº 1 Modificativa, de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, estabelece que “a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, independentemente de convocação, na sede do Município, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”;
- O Projeto de Lei nº4/2020, de autoria do Executivo, “pretende adequar as normas municipais referentes aos estágios”, permitindo a contratação de estagiários da pós-graduação;
- O Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, de autoria do Executivo, visa reestruturar as carreiras dos cargos de Professor I, Professor II, Pedagogo e PAEE (Professor de Atendimento Educacional Especializado), reajustando a remuneração “ultrapassando um pouco” o piso estabelecido por Lei Federal.
- O Projeto de Lei nº36/2019, também do Executivo, “busca a definir o perímetro urbanizável da margem do lago da Represa de Carmo do Cajuru”; e a Emenda nº 1 Modificativa do Projeto, da vereadora Rosemary, “busca adequar o perímetro apresentado originalmente”;
- O Projeto de Lei nº5/2020, de autoria do vereador Reginaldo, da vereadora Geny, e dos vereadores Tim Maritaca, Evandro Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz, “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”;
- O Projeto de Lei nº6/2020, de autoria do vereador Reginaldo, da vereadora Geny, e dos vereadores Tim Maritaca, Evandro Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz, “determina a coleta domiciliar de matérias de exames de pessoas idosas e/ou portadoras de necessidades especiais em relação aos laboratórios conveniados no município”.
Transmissão
A 5ª Reunião de Comissões do 1º período da 4ª sessão legislativa da 24ª legislatura acontece na segunda-feira, 9 de março, às 15 horas, antes da Reunião Plenária, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do YouTube, acessível também pelo site da Câmara.