Reunião plenária aprovou também uma resolução

A última Reunião Ordinária da Câmara Municipal, no dia 2 de março, teve sete votações de projetos na Ordem do Dia. Em votações unânimes, com exceção apenas de ausentes no plenário, foram aprovados:

- Projeto de Resolução nº2/2020: “dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara”, para realização da sessão solene de entrega do “Título Mulher Cidadã, ano 2020”;

- Projeto de Lei Complementar nº1/2020: “Institui a Gratificação por Atividade de Ouvidoria – GAO – no âmbito do Poder Legislativo Municipal”;

- Projeto de Lei nº 29/2019: “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas e dá outras providências”;

- Projeto de Lei nº 45/2019: “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel” para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Monsenhor João Alexandre.

Sobrestamentos

O vereador Evandro da Silva Oliveira pediu mais tempo para maiores estudos da proposta de Emenda à Lei Orgânica do Munícipio nº 01/2020, de autoria do Executivo, que “altera os artigos 92, 114 e 170 da Lei Orgânica do Munícipio”. Também foi motivo de sobrestamento o Projeto de Lei Complementar nº14/2019, de autoria do Executivo, que cria uma vaga para o Cargo de Chefe de Serviço do Poder Executivo.

Dissenso

Antes de pautar os projetos, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Executivo, que “pretende adequar as normas municipais referentes aos estágios”, foi aprovado por oito votos, votando contra os vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira.

Transmissão

As Reuniões Plenárias da Câmara Municipal acontecem às segundas-feiras, 18h. A Câmara Municipal de Cláudio transmite ao vivo as reuniões pelo YouTube. Acesse a última reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=_l1EHEVhr6Q