No dia 17 de junho de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima nona reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da terceira sessão legislativa.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Tim Maritaca e em seguida a leitura e votação das seguintes atas: 18ª Sessão Plenária Ordinária e 4ª sessão Solene, realizadas respectivamente nos dias 10 e 13 de junho de 2019. As atas foram aprovadas nesta ordem por 11 e 10 votos (abstendo-se de votar por estar ausente desta reunião o Vereador Fernando Tolentino).
Inscrito na Tribuna Livre o Senhor Antônio Norberto Alvim Barbosa, que expôs assuntos referentes à Segurança Pública e sistema de energia elétrica no Distrito de Monsenhor João Alexandre.
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
- Indicação nº 58/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica das seguintes vias: Veneza e Milão localizada no Jardim Itália e Cotovias localizadas no D. Lôde, todas nesta cidade - (Autoria Vereador Heriberto Tavares Amaral). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 59/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica das seguintes vias: Avenida Copacabana e Rua João Gonçalves Canhestro, no Bairro Leblon e Ruas Chile e Uruguai, no Bairro Novo Mundo, todas nesta cidade - (Autoria Vereadores Fernando Tolentino e Maurilo Marcelino Tomaz). Indicação aprovada por 9 votos (ausente do Plenário na hora da votação o Vereador Heitor de Souza Ribeiro).
- Indicação nº 60/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a construção de um coreto na praça da Bocaina, neste Município - (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 61/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, empenho no sentido de disponibilizar a Polícia Militar um Ponto de Apoio no local onde se pretende construir o Centro Administrativo, neste cidade - (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 62/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, que a Secretaria de Obras verifique as causas e execute uma solução no asfalto cedido e afundado na Rua Brasília, em frente ao nº 222, nesta cidade - (Autoria Vereador Geraldo Lázaro dos Santos). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 63/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, instalação de torres e equipamentos de cobertura de Internet no Povoado de Bocaina, neste Município - (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 64/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, providências quanto à recuperação da pavimentação da Rua Argentina, Bairro Novo Mundo, nesta cidade - (Autoria Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Projeto de Lei Complementar nº 6/2019, que “Altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cláudio/MG – o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Efetivos e dos cargos e funções de confiança – Fixa Vencimentos – Empregos Públicos – e dá outras providências” - (Autoria da Mesa Diretora). O Projeto foi aprovado em 1º e 2º Turno por 7 votos (votaram contra os Vereadores: Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo e Evandro da Silva Oliveira).
- Projeto de Lei nº 6/2019, que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento e Planejamento Econômico do Município de Cláudio, e determina outras providências” – (Autoria do Poder Executivo), acompanhado da Emenda nº 1 Aditiva (autoria do vereador Tim Maritaca). O Vereador Reginaldo Teixeira Santos solicitou sobrestamento do Projeto em tela sendo seu pedido acatado pelo plenário; ficando, portanto, adiada a apreciação desta proposição.
- Projeto de Lei nº 14/2019, que “Dispõe sobre a execução e regularização das empresas e serviços funerários no Município de Cláudio/MG e dá outras providências” – (Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação), acompanhado das Emendas de nos 2 Supressiva e 3 Modificativa (autoria dos Vereadores Geny Gonçalves de Melo e Evandro da Silva Oliveira), sendo coautor desta última proposição acessória o vereador Reginaldo Teixeira Santos. A Emenda nº 1 Modificativa apresentada ao projeto foi retirada de tramitação a pedido do respectivo autor, o vereador Maurilo Marcelino Tomaz. As emendas nº 2 e 3, bem como o Projeto (emendado) foram aprovados em 1º e 2º turno por 10 votos.
Encerrando o Presidente convocou os Edis para a Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 24 de junho, às 18 horas na sede da Câmara.