No dia 5 de agosto de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a primeira reunião plenária ordinária, do 2º Período, da terceira sessão legTislativa.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Evandro da Silva Oliveira e em seguida a leitura e votação da ata 20ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2019. A ata foi aprovada por 11 votos.
Nesse momento foram convidados os Senhores Antônio Laurindo Camargos e Hely Vander Pereira da Silva para integrar o plenário e participar da leitura e votação da ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária realizada no dia 17 de julho de 2019. A ata foi aprovada por 13 votos (Votaram os 11 vereadores e os dois suplentes que também participaram da mencionada sessão).
Inscrito na Tribuna Livre: o Senhor Márcio Antônio Nunes Júnior que prestou contas do 1º semestre de 2019 do Grupo de Resgate Voluntário, e, fez agradecimentos aos Poderes Legislativo e Executivo.
Ainda no Expediente do dia foram lidos e distribuídos às comissões competentes para análise e emissão de pareceres os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Executivo;
- Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Executivo;
- Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes específicas de uso e ocupação do solo na ZR-2: Zona Residencial 2- Média densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal e determina outras providências”, de autoria do Executivo;
- Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes específicas de uso e ocupação do solo na ZR-3: Zona Residencial 3 - Alta densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal e determina outras providências”, de autoria do Executivo;
- Projeto de Lei nº 20/2019 que “Declara como de utilidade pública municipal o Centro Recreativo de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira;
- Projeto de Lei nº 21/2019 que “Altera a Lei nº 1.552, de 29 de novembro de 2018 e determina outras providências”, de autoria do Executivo;
- Projeto de Lei nº 22/2019 que “Cria no âmbito do Município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências”, de autoria do Executivo; e
- Projeto de Lei nº 23/2019 que “Altera dispositivo da Lei nº 1.560, de 28 de dezembro de 2018 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente”, de autoria do Executivo.
Após despachos dos Projetos o Presidente informou que o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu Parecer Prévio referente às contas prestadas por este Município - exercício de 2017, cuja cópia foi encaminhada aos Vereadores através da Circular nº 15/2019; na sequência foi lido pela Secretária o Ofício nº 9.054/2019 do Tribunal de Contas e o Parecer Prévio citado e em seguida observado que conforme disposições do art. 186 e seguintes do RI, os vereadores teriam o prazo de 10 dias corridos para requererem do Executivo, através da Mesa Diretora, os esclarecimentos que julgarem necessários em relação a pontos determinados do Parecer Prévio; escoado o prazo mencionado e cumpridas as diligências acaso requeridas, o Parecer Prévio seria encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para que no prazo de 20 dias corridos analisassem o processo e sobre ele emitissem parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução, nos exatos termos da orientação do mencionado parecer da comissão.
Passado à Ordem do Dia foi deliberada a seguinte matéria:
- Requerimento nº 19/2019, solicitando à Secretaria Municipal de Educação que encaminhe à Câmara, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, os seguintes documentos relacionados à Educação: relatório analítico discriminando os totais de despesas da Secretaria de Educação, do exercício de 2018, descrevendo individualmente o total gasto, bem como os valores aplicados com pagamento de pessoal, encargos patronais, combustíveis e manutenção de veículos próprios, gastos com transporte escolar (veículos terceirizados), material didático escolar, material de consumo, alimentação e merenda escolar, despesas com energia elétrica, água, treinamento de professores, consultorias e demais despesas ocorridas; relatório contendo o número de alunos atendidos pela rede municipal de Educação, discriminando os alunos por faixa etária e série escolar, durante o Exercício de 2018 - (Autoria do Vereador Fernando Tolentino). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Indicação nº 67/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, que determine ao órgão competente a realização de estudo de viabilidade para poda ou corte das árvores existentes na Praça Central de Monsenhor Joao Alexandre - (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 68/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a construção de quebra-molas na Rua Belo Horizonte, altura do nº 315, Bairro Centro, nesta cidade - (Autoria Vereador Evandro da Silva Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 69/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, que coloque uma lixeira na estrada dos Macacos, esquina com a rua João Dedé - (Autoria do Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 70/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, que instale umaantena de telefonia celular móvel com Internet, nas comunidades de São Bento, Ribeirão do Cervo e Corumbá - (Autoria do Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 71/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma quadra esportiva no bairro São Francisco, neste Município - (Autoria dos Vereadores Tim Maritaca e Geny Gonçalves de Melo). Indicação aprovada por 10 votos.
- Projeto de Lei nº 6/2019, que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento e Planejamento Econômico do Município de Cláudio, e determina outras providências” (autoria do Poder Executivo), acompanhado da Emenda nº 1 Aditiva (autoria do vereador Tim Maritaca). Emenda e Projeto (emendado), aprovados em 1º e 2º Turno por 10 votos.
Encerrando o Presidente convocou os Edis para as Reuniões: Audiência Pública reagendada para o dia 7 de agosto de 2019, às 17 horas, na sede da Câmara, destinada à demonstração, pelo Poder Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º bimestres e Relatório de Gestão Fiscal – 1º quadrimestre, do exercício de 2019 e Sessão Plenária Ordinária agendada para o dia 12 de agosto de 2019, às 18 horas também na sede da Câmara.