Segunda, 19 Agosto 2019

3ª Sessão Plenária Ordinária – 2º Período

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No dia 19 de agosto de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a terceira reunião plenária Ordinária, do 2º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.

Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pela Vereadora Geny Gonçalves de Melo e em seguida a leitura e votação das seguintes atas: 2ª Sessão Plenária Ordinária e 2ª Sessão Plenária Extraordinária, realizadas respectivamente nos dias 12 e 14 de agosto de 2019. As atas foram aprovadas por 10 e 11 votos (abstendo-se de votar na primeira ata o Vereador Tim Maritaca por estar ausente naquela reunião).

O Presidente informou que a pauta continua trancada para a votação de proposições, em razão de ter expirado o prazo a que se refere o art. 188 do Regimento Interno da Casa sem a emissão, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de parecer ao processo de prestação de contas do Município do exercício de 2017 - Processo nº 1.046.956 TCEMG, ressalvados os projetos em regime de urgência e a apreciação de veto a proposições de lei. Também foi pontuado que o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Câmara delibere sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, referente às contas prestadas pelo Município de Cláudio, do exercício de 2017, expirou no dia 19, portanto, não havendo deliberação as contas serão consideradas aprovadas ou rejeitadas de acordo com a conclusão do parecer do Tribunal de Contas, conforme previsto na alínea “b” do inciso VIII do art. 20 da Lei Orgânica do Município.

Encerrando o Presidente convocou os Edis para a Sessão Plenária Extraordinária e Ordinária a se realizarem respectivamente nos dias 22 e 26 de agosto, as 16 e 18 horas, ambas na sede da Câmara.

Câmara Municipal de Cláudio

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