No dia 17 de julho de 2019, às 16 horas, na sede da Câmara, realizou-se a primeira Sessão Plenária Extraordinária, do 2º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
A reunião foi convocada para votar o Parecer emitido pela Comissão Processante referente à Denúncia nº 1/2019, em desfavor do Chefe do Poder Executivo local, protocolizada na Câmara no dia 06/06/2019. Inicialmente a sessão foi secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo verificada a presença de todos os vereadores.
O trâmite da Denúncia seguiu as disposições do Decreto - Lei nº 201/1967, lida e recebida pelo Plenário no dia 10/06/2019, ocasião em que foi constituída a Comissão Processante, composta pelos vereadores: Fernando Tolentino – presidente, Reginaldo Teixeira Santos - relator e Heitor de Sousa Ribeiro – membro; e os respectivos suplentes os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca e Heriberto Tavares Amaral; o denunciado foi notificado no dia 14/06/2019, tendo apresentado defesa prévia no dia 26/06/2019.
O vereador Reginaldo Teixeira Santos se declarou impedido para os atos do processo de apuração da Denúncia, conforme Ofício nº 2/2019/CPPPA, razão pela qual seu suplente na Comissão Processante, vereador Tim Maritaca, assumiu a relatoria e para a votação foi convocado seu suplente legal no cargo de vereador, Senhor Antônio Laurindo Camargos, eleito no pleito de 2016, conforme ofício nº 200/2019/CMC, emitido pela Casa. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira encontrava-se suspeita nos termos legais, para compor o quórum de votação estando ciente através do ofício 202/2019/CMC, razão pela qual havia sido convocado seu suplente legal no cargo de vereador Senhor Hely Vander Pereira da Silva, eleito no pleito de 2016, conforme ofício nº 199/2019/CMC, emitido pela Câmara Municipal de Cláudio.
Os vereadores Reginaldo e Rosemary cederam seus lugares aos suplentes, senhores Antônio Laurindo Camargos e Hely Vander Pereira da Silva, para apreciação e votação do Parecer da Comissão Processante referente à Denúncia nº 1/2019, a partir de então o vereador Heriberto Tavares Amaral assumiu a secretaria dos trabalhos.
A Comissão Processante protocolizou seu Parecer no dia 08/07/2019 o qual após leitura realizada pelo vereador Tim Maritaca, relator da Comissão foi submetido ao plenário, conforme previsto no artigo 5º, III do Decreto-Lei 201/1967. A votação foi pelo processo nominal, conforme artigo 266, IV do Regimento Interno e por maioria simples Em discussão o parecer houve a manifestação dos demais membros da comissão e dos seguintes vereadores: Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos e Evandro da Silva Oliveira. Com a votação nominal houve a seguinte apuração: votaram pela rejeição do Parecer da Comissão Processante os vereadores: Antônio Laurindo Camargos, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca e pela aprovação os vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Hely Wander Pereira da Silva; portanto o Parecer da Comissão Processante foi aprovado por seis votos, sendo arquivada a Denúncia nº 1/2019.