No dia 7 de agosto de 2019, às 17 horas, realizou-se a 1ª Audiência Pública, do 2º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Presente a Senhora Maria da Consolação Pereira – Controladora Interna da Prefeitura e todos os Vereadores do Poder Legislativo de Cláudio.
A audiência atendeu à Solicitação do Poder Executivo, visando realizar a demonstração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º bimestre, e Relatório de Gestão Fiscal – 1º quadrimestre, do exercício de 2019, atendendo a disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
De posse da palavra, a controladora interna representando o Poder Executivo, usando de recursos visuais – projeção – esclareceu que a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública, que visa propiciar ao particular a troca de informações com o administrador, com isso também atende a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu manifesto apresentou os relatórios, sendo demonstradas, dentre outras informações, a arrecadação do Município no período de janeiro a abril dos exercícios de 2018 e 2019, havendo um aumento de receita em 10,66 % de 2018 para 2019. Quanto à despesa, foram passados os números da fixada para 2019, especificando a empenhada, liquidada e paga, verificando-se que a receita líquida arrecadada no período em referência foi superior à despesa liquidada. No quadro demonstrativo, foram repassadas informações sobre as receitas correntes e de capital realizadas de janeiro a abril de 2019, sendo deduzidas: operações de crédito, rendimento de aplicações financeiras, receita de alienações de bens e dedução para o FUNDEB. E também sobre as despesas fiscais liquidadas, sendo deduzidos de juros e encargos da dívida e também amortização da dívida, chegando-se ao resultado primário que é a diferença entre as receitas fiscais realizadas e despesas fiscais liquidadas. Sobre o resultado nominal, esclareceu que demonstra a capacidade do Município de pagar suas dívidas em longo prazo. Também explicou o quadro da dívida pública, restos a pagar. Quanto aos percentuais Constitucionais e também previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal a serem cumpridos com a folha de pagamento, foram demonstrados os seguintes percentuais calculados sobre a receita corrente líquida: pessoal 49,06%, ficando aquém do limite consolidado de alerta que é de 54% e consequentemente dos limites prudencial e legal de 57% e 60% respectivamente. Na saúde, foram aplicados, no primeiro quadrimestre de 2019, 22,63% da receita líquida de impostos e transferência constitucionais, superior ao mínimo constitucional de 15%; e na educação 24,62%, ficando esta aquém do limite constitucional de 25%. Também foram demonstradas as informações e dados sobre a dívida consolidada e FUNDEB. Nas considerações finais, a controladora interna observou que os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - do final do 1º Quadrimestre de 2019 evidenciam que: o Município está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa, comprova a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em saúde e educação. Também apresentou fotos de obras e eventos realizados pelo Poder Executivo no 1º quadrimestre de 2019.
Na audiência manifestaram alguns Vereadores, sendo todos os questionamentos devidamente respondidos. Não houve manifestação do público.