No dia 10 de junho de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima oitava reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pela Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e em seguida a leitura e votação da ata 17ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 3 de junho de 2019. A ata foi aprovada por 10 votos (abstendo-se de votar por estar ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca).
Inscritos na Tribuna Livre: Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Vilson Luiz da Silva que apresentou propostas para o Município de Cláudio dentre outros assuntos; e, Senhor Renato Batista Nogueira que fez denúncias contra o Chefe do Executivo sobre: contratações irregulares por inexigibilidade de licitação, favorecimento pessoal e ilegal de terceiros e pagamento de serviços não prestados.
Passado à Ordem do Dia foi deliberada a seguinte matéria:
- Denúncia que foi protocolizada na secretaria da Câmara, no dia 06/06/2019, sob o nº 5625, Petição do Sr. Renato Batista Nogueira cujo objeto é contra o Chefe do Poder Executivo local e solicitando desta Casa providências a respeito. Foram feitas considerações pelo Presidente, e em seguida foi pontuado o trâmite que seguiria a DENÚNCIA, qual seja, as disposições do Decreto-lei n.º 201/1967; portanto foi feita a leitura da denúncia na íntegra e o plenário foi consultado sobre o recebimento. Os Vereadores decidiram pelo recebimento da DENÚNCIA, e em seguida foi constituída comissão processante, nos termos do inciso II do art. 5º referido Decreto, para apuração. A Comissão Processante composta por 03 (três) vereadores sorteados e igual número de suplentes nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201 c/c o § 4º do art. 90 do Regimento Interno da Casa, ficou assim constituída: Presidente Fernando Tolentino, Relator Reginaldo Teixeira Santos e membro Heitor de Sousa Ribeiro, suplentes respectivamente: Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca e Heriberto Tavares Amaral.
As matérias que estavam na pauta, para apreciação, quais sejam: Indicações nº 58, 59 e 60/2019; Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 e Projetos de Lei nº 6 e 14/2019, ficaram para análise na próxima reunião tendo em vista que estava por finalizar o tempo regimental da Reunião.
Encerrando o Presidente convocou os Edis para as Reuniões: Sessão Solene, Plenária Ordinária e Audiência Pública a realizarem-se respectivamente nos dias 13, 17 e 19 de junho, sendo as duas primeiras às 18 horas e a última as 17 horas, todas na sede da Câmara.