No dia 3 de junho de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima sétima reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Reginaldo Teixeira Santos e em seguida a leitura e votação da ata 16ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2019. A ata foi aprovada por 10 votos (ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca).
Inscrito na Tribuna Livre o Senhor Renato Batista Nogueira que fez denúncias contra o Chefe do Executivo sobre: improbidade administrativa, desrespeito à lei de licitações, quebra de decoro, pagamento de obra não realizada, contratação de empresa sem realização do processo licitatório, dentre outras irregularidades.
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
- Indicação nº 54/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica das Ruas: Colômbia, localizada no Bairro Novo Mundo, Ouro Fino e Pouso Alegre, localizadas no bairro Ipanema nesta cidade. (Autoria Vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo). Indicação aprovada por 9 votos (ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Indicação nº 55/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Prof. Sebastião Moreira, localizada no Bairro Bela Vista (autoria Vereador Maurilo Marcelino Tomaz). Indicação aprovada por 9 votos (ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Indicação nº 56/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Praça da Igreja do Povoado de Machadinho, neste Município (Autoria Vereador Maurilo Marcelino Tomaz). Indicação aprovada por 9 votos (ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Indicação nº 57/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a recuperação dos campos de futebol dos povoados de Palmital e Cachoeira dos Pios, neste Município, incluindo a colocação de alambrado (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 9 votos (ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca).
- Projeto de Lei nº 17/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências” (Autoria do Poder Executivo). O Projeto, foi aprovado em 1º e 2º Turno por 8 votos (ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca e ausente do plenário no momento da votação o Vereador Reginaldo Teixeira Santos).
- Projeto de Lei nº 6/2019 - que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento e Planejamento Econômico do Município de Cláudio, e determina outras providências” (Autoria do Poder Executivo). Retirado de pauta, devido ter uma emenda de autoria do Vereador Tim Maritaca e o mesmo estar ausente desta reunião.
- Projeto de Lei nº 16/2019, que “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Cláudio/MG, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” (Autoria do Vereador Maurilo Marcelino Tomaz). O Projeto, foi aprovado em 1º e 2º Turno por 9 votos (ausente desta reunião o Vereador Tim Maritaca).
Finalizando o Presidente convocou os Edis para as Reuniões: Plenária Ordinária e Sessão Solene a realizarem-se respectivamente nos dias 10 e 13 de junho, ambas às 18h, na sede da Câmara.