No dia 27 de maio de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima sexta reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Maurilo Marcelino Tomaz e em seguida a leitura e votação das seguintes atas: 15ª Sessão Plenária Ordinária e 4ª Audiência Pública, realizadas respectivamente nos dias 20 e 23 de maio de 2019. As atas foram aprovadas por 10 e 9 votos (na primeira absteve de votar o vereador Tim Maritaca que estava ausente naquela reunião e na segunda houve abstenção dos Vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira, ambos, ausentes na audiência).
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
- Requerimento nº 18/2019, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica local, quais características foram exigidas para os veículos destinados ao transporte coletivo no Município (serviço explorado pela empresa Souza e Braga Transporte Coletivo Ltda. ME) objetivando atender à legislação que trata da acessibilidade, em especial a Lei Municipal nº 1.320/2011 (Capítulo V) e se foram exigidos veículos com bagageiro para as Rotas 4 – Monsenhor João Alexandre/Corumbá e 5 – Comunidades Rurais (Autoria Vereador Evandro da Silva Oliveira). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Indicação nº 51/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Legislativo, agendar, com brevidade, uma Audiência Pública, convidando representante da Caixa Econômica Federal, da Construtora F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários - Sr. Tancredo Aladim Rocha Tolentino, da Imobiliária Inove, da Construtora Mevra, o Secretário de Obras do Município de Cláudio/MG e a Sra. Tereza Cristina Teixeira de Castro – servidora da Prefeitura local, para prestarem esclarecimentos diversos sobre o loteamento Palmeira da Pedra, no povoado de Rocinha, neste Município, em especial sobre o porquê as moradias lá existentes ainda não foram entregues aos adquirentes. Agendada a audiência, que sejam também convidados para participar da mesma o Conselho Comunitário do referido povoado e toda população claudiense (Autoria Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 52/2019, (autoria Vereador Fernando Tolentino) retirada de tramitação pelo autor e deferida pelo presidente em 27/05/2019.
- Indicação nº 53/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, que analise a possibilidade de estabelecer o terminal rodoviário de Cláudio/MG como ponto de partida (itinerário de ida) dos veículos de transporte coletivo das Rotas 4 – Distrito de Monsenhor João Alexandre/Corumbá e 5 – Comunidades Rurais – exploradas pela atual concessionaria de transporte coletivo no Município, sem deixar de atender os itinerários já estabelecidos para essas rotas (Autoria Vereador Evandro da Silva Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Moção nº 5/2019, “PESAR” à família do Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA pelo seu falecimento. Moção aprovada por 10 votos.
- Moção nº 6/2019, “PESAR” à família da Sra. MARIA LUÍZA GONÇALVES MITRE pelo seu falecimento. Moção aprovada por 10 votos.
- Moção nº 7/2019, “PESAR” à família do Sr. ROBERTO BARROSO AMORIM pelo seu falecimento. Moção aprovada por 10 votos.
Finalizando o Presidente convocou os Edis para a Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 3 de junho, às 18h, na sede da Câmara.