No dia 29 de abril de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima segunda reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Fernando Tolentino e em seguida as leituras e votações das seguintes atas: da 3ª Audiência Pública, 11ª Sessão Plenária Ordinária e 3ª Sessão Solene, realizadas respectivamente nos dias: 11, 22 e 25 de abril de 2019. As atas foram aprovadas respectivamente por: 9 votos (abstenção na votação dos Vereadores Tim Maritaca e Geny Gonçalves de Melo por saírem antes da reunião em apreciação, finalizar), 11 votos e 9 votos (abstenção na votação dos Vereadores Tim Maritaca e Fernando Tolentino por estarem ausentes da reunião em apreciação).
Estava inscrita na Tribuna Livre a Senhora Rosa Aparecida da Rocha Ferreira – Assunto: poluição sonora e ambiental, bares no bairro São Francisco, que estão perturbando o sossego dos moradores das redondezas, mas a mesma dispensou o uso da tribuna na manhã do dia 29/04/2019.
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
- Requerimento nº 16/2019, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, informações do extrato detalhado da conta da Iluminação Pública referente aos anos 2016, 2017 e 2018, bem como a descrição detalhada das referidas despesas nestas contas comprovada por meio de cópias de notas fiscais e gastos (Autoria do Vereador Tim Maritaca). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Indicação nº 47/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, pavimentação asfáltica da Rua Beija-flor, nesta cidade (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo nas áreas no entorno do aeródromo de Cláudio e determina outras providências” (autoria do Executivo), e proposições acessórias, ou seja: Emenda nº 1 Aditiva e Emenda nº 3 Supressiva (ambas de autoria da Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira); Emenda nº 2 Aditiva (de autoria do Vereador Cláudio Tolentino); e Emenda nº 4 Aditiva (de autoria do Vereador Fernando Tolentino). A emenda nº 4 Aditiva foi aprovada em 1º turno por 10 votos; as emendas nº 1, 2, 3 e 4, foram aprovadas em 2ª votação por 9 votos (votou contra as emendas o Vereador Maurilo Marcelino Tomaz). O Projeto, emendado, foi aprovado em 1º e 2º Turno por 6 votos (votaram contra os Vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz e Reginaldo Teixeira Santos).
- Projeto de Lei nº 6/2019 que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento e Planejamento Econômico do Município de Cláudio, e determina outras providências” (autoria do Executivo), e Emenda nº 1 Aditiva (de autoria do Vereador Tim Maritaca). A Vereadora Geny Gonçalves de Melo solicitou “Sobrestamento” ao Projeto Emendado, sendo o pedido deferido pelo Presidente por um prazo de 30 dias.
- Projeto de Lei nº 8/2019 que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado “mototáxi”, no município de Cláudio e dá outras providências” (autoria Poder Executivo), com Proposições acessórias: Emenda nº 1 Modificativa (de autoria do Vereador Evandro da Silva Oliveira); Subemenda à Emenda Modificativa nº 1 (de autoria do Vereador Cláudio Tolentino); Emendas nº 2 e 3 Modificativas (ambas de autoria da Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). As Emendas nº 1, 2 e 3 e Subemenda nº 1 foram aprovadas em 1º e 2º Turno por 10 votos.O Projeto, emendado, foi aprovado em 1º e 2º Turno por 10 votos.
- Projeto de Lei nº 13/2019 que “Dispõe sobre os cemitérios Municipais, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis, revoga as Leis nº 326, 24 de dezembro de 1982 e nº 329, de 6 de abril de 1983 e dá outras providências” (autoria Comissão de Legislação, Justiça e Redação), com proposições acessórias que o acompanham: Emenda Aditiva nº 1 (Autoria do Vereador Fernando Tolentino) e Emenda Supressiva nº 2 (Autoria da Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). A Vereadora Geny Gonçalves de Melo solicitou “Sobrestamento” ao Projeto Emendado, sendo o pedido deferido pelo Presidente por um prazo de 15 dias.
Finalizando o Presidente convocou os Edis para reunião plenária ordinária que ocorrerá no dia 6 de maio, às 18h, na sede da Câmara.