No dia 22 de abril de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima primeira reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Evandro da Silva Oliveira e em seguida a leitura e votação da ata da 10ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2019. A ata foi aprovada por 9 votos (abstenção na votação dos Vereadores Tim Maritaca e Heriberto Tavares Amaral por estarem ausentes da reunião em apreciação).
Ainda no Expediente do Dia foi comunicado que deu entrada na Câmara e após a leitura foi distribuído às comissões competentes o Projeto de Lei nº 15/2019 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências” (autoria do Poder Executivo).
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
- Requerimento nº 15/2019, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, toda documentação que demonstre os estudos realizados referentes às alterações no trânsito ocorridas na cidade recentemente e informe quem é o servidor responsável pelo Departamento Municipal de Gerenciamento e Fiscalização de Trânsito, demonstrando sua qualificação técnica conforme disposição do parágrafo único do art. 5º da Lei Complementar nº 106/2017 (Autoria do Vereador Tim Maritaca). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Projeto de Lei nº 6/2019 que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento e Planejamento Econômico do Município de Cláudio, e determina outras providências” (autoria do Executivo), e Emenda nº 1 Aditiva (de autoria do Vereador Tim Maritaca). O Vereador Evandro da Silva Oliveira solicitou “Vista” ao Projeto Emendado, sendo o pedido deferido pelo Plenário da Câmara por um prazo de 7 dias.
- Projeto de Lei nº 10/2019 que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Cláudio e dá outras providências” (autoria Poder Executivo). O Projeto foi aprovado em 1º e 2º Turno por 10 votos.
- Projeto de Lei nº 11/2019 que “Institui no Município de Cláudio/MG a campanha ‘Dezembro Verde’, prevendo ações educativas para evitar o abandono de animais e dá outras providências” (autoria Vereador Fernando Tolentino). O Projeto foi aprovado em 1º e 2º Turno por 10 votos.
- Projeto de Lei nº 12/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências” (autoria Vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). O Projeto foi aprovado em 1º e 2º Turno por 10 votos.
Finalizando o Presidente convocou os Edis para a solenidade destinada à entrega da Moção Congratulatória nº 1/2019, a realizar-se no dia 25/04/2019 às 18 horas; e para reunião plenária ordinária que ocorrerá no próximo dia 29,também às 18h; ambas as sessões na sede da Câmara.