No dia 18 de março de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a sexta reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Maurilo Marcelino Tomaz e em seguida a leitura e votação da ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2019. A ata foi aprovada por 11 votos.
Ainda no Expediente do Dia foi comunicado que deram entrada e em seguida foram realizadas as leituras e distribuição para as comissões competentes dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010 e determina outras providencias” (autoria do Poder Executivo); e Projeto de Lei nº 8/2019 que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Cláudio e dá outras providências” (autoria do Poder Executivo).
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
- Requerimento nº 10/2019, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município e fazendo prova das informações prestadas, o que tem feito para dar efetividade à Lei Municipal nº 1.530/2018 (Autoria do Vereador Evandro da Silva Oliveira). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Requerimento nº 11/2019, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a este Órgão o valor gasto com a última aquisição de patrol/motoniveladora pelo Município, origem do recurso e disponibilizando cópia de toda a documentação sobre essa aquisição (Autoria do Vereador Tim Maritaca). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Indicação nº 25/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que analise a possibilidade de construir um Posto de Saúde da Família – PSF - no Bairro São Francisco, nesta cidade (Autoria Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 26/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, alterações na sinalização do trânsito desta cidade, para delimitar espaço destinado a “embarque e desembarque de estudantes” em frente ao portão principal da Escola Municipal Dr. Wilson Veado (Autoria Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 27/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, estudos no sentido de que o trânsito da Rua Ceará, nesta cidade, passe a ser de mão única de direção (Autoria Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 28/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, análise sobre a possibilidade de contratar profissional em "odontopediatria" para atendimento na rede pública municipal de saúde (Autoria Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 29/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que viabilize a limpeza dos passeios e ruas do povoado de Bocaina, neste Município (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 30/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, reparos na “calçada” próximo do “Espaço Festa”, na Rua Uberlândia, nesta cidade (Autoria Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 31/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que instale uma lixeira “ecoponto” na altura do nº 270 da Rua Araxá, nesta cidade (Autoria Vereador Geraldo Lázaro dos Santos). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 32/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que viabilize a sinalização (pintura, placas, radar, quebra-molas e o que mais entender necessário) para identificar, dar segurança e facilitar o acesso ao novo parque de exposições da cidade que está em fase de construção (Autoria Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 33/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de 2 (duas) lixeiras “ecoponto”, sendo uma na margem da Rodovia MG 260, km 23, no início da estrada vicinal que dá acesso ao povoado de Custódios; outra na mesma Rodovia, no km 35, próximo à Distribuidora Cecotti e Pousada dos Azevedo, ambas neste Município (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 34/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, a iluminação da Av. Bandeirantes, no trecho que se inicia na ASIMEC até a Rua São Lucas, no Bairro Industrial Marcelino Corradi, nesta cidade (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas no entorno do Aeródromo de Cláudio e determina outras providências” (autoria do Executivo) e as seguintes Emendas que o acompanham: nº 1 Aditiva e nº 3 Supressiva (de autoria da vereadora Rosemary) e nº 2 Aditiva (de autoria do Vereador Cláudio Tolentino). O Projeto Emendado foi colocado em primeira discussão e a Vereadora Geny Gonçalves de Melo solicitou sobrestamento da matéria para maiores estudos; referida solicitação foi deferida pelo plenário da Câmara por um prazo de 30 dias.
- Projeto de Lei nº 4/2018 que “Dispõe sobre a Criação do Projeto “Cidade Limpa” e determina outras providências” (autoria do Vereador Fernando Tolentino). O Projeto foi aprovado em 1º e 2º Turno por 10 votos.
Finalizando o Presidente convocou os Edis para a Audiência Pública destinada a demonstração, pelo Poder Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 5º e 6º bimestres, e Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre, do exercício de 2018, a realizar-se às 17 horas; e para reunião plenária ordinária que ocorrerá no próximo dia 25, às 18h; ambas as sessões na sede da Câmara.
6ª Sessão Plenária Ordinária – 1º Período
No dia 18 de março de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a sexta reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Maurilo Marcelino Tomaz e em seguida a leitura e votação da ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2019. A ata foi aprovada por 11 votos.
Ainda no Expediente do Dia foi comunicado que deram entrada e em seguida foram realizadas as leituras e distribuição para as comissões competentes dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010 e determina outras providencias” (autoria do Poder Executivo); e Projeto de Lei nº 8/2019 que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Cláudio e dá outras providências” (autoria do Poder Executivo).
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
- Requerimento nº 10/2019, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município e fazendo prova das informações prestadas, o que tem feito para dar efetividade à Lei Municipal nº 1.530/2018 (Autoria do Vereador Evandro da Silva Oliveira). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Requerimento nº 11/2019, que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a este Órgão o valor gasto com a última aquisição de patrol/motoniveladora pelo Município, origem do recurso e disponibilizando cópia de toda a documentação sobre essa aquisição (Autoria do Vereador Tim Maritaca). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Indicação nº 25/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que analise a possibilidade de construir um Posto de Saúde da Família – PSF - no Bairro São Francisco, nesta cidade (Autoria Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 26/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, alterações na sinalização do trânsito desta cidade, para delimitar espaço destinado a “embarque e desembarque de estudantes” em frente ao portão principal da Escola Municipal Dr. Wilson Veado (Autoria Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 27/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, estudos no sentido de que o trânsito da Rua Ceará, nesta cidade, passe a ser de mão única de direção (Autoria Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 28/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, análise sobre a possibilidade de contratar profissional em "odontopediatria" para atendimento na rede pública municipal de saúde (Autoria Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 29/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que viabilize a limpeza dos passeios e ruas do povoado de Bocaina, neste Município (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 30/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, reparos na “calçada” próximo do “Espaço Festa”, na Rua Uberlândia, nesta cidade (Autoria Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 31/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que instale uma lixeira “ecoponto” na altura do nº 270 da Rua Araxá, nesta cidade (Autoria Vereador Geraldo Lázaro dos Santos). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 32/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que viabilize a sinalização (pintura, placas, radar, quebra-molas e o que mais entender necessário) para identificar, dar segurança e facilitar o acesso ao novo parque de exposições da cidade que está em fase de construção (Autoria Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 33/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de 2 (duas) lixeiras “ecoponto”, sendo uma na margem da Rodovia MG 260, km 23, no início da estrada vicinal que dá acesso ao povoado de Custódios; outra na mesma Rodovia, no km 35, próximo à Distribuidora Cecotti e Pousada dos Azevedo, ambas neste Município (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 34/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, a iluminação da Av. Bandeirantes, no trecho que se inicia na ASIMEC até a Rua São Lucas, no Bairro Industrial Marcelino Corradi, nesta cidade (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas no entorno do Aeródromo de Cláudio e determina outras providências” (autoria do Executivo) e as seguintes Emendas que o acompanham: nº 1 Aditiva e nº 3 Supressiva (de autoria da vereadora Rosemary) e nº 2 Aditiva (de autoria do Vereador Cláudio Tolentino). O Projeto Emendado foi colocado em primeira discussão e a Vereadora Geny Gonçalves de Melo solicitou sobrestamento da matéria para maiores estudos; referida solicitação foi deferida pelo plenário da Câmara por um prazo de 30 dias.
- Projeto de Lei nº 4/2018 que “Dispõe sobre a Criação do Projeto “Cidade Limpa” e determina outras providências” (autoria do Vereador Fernando Tolentino). O Projeto foi aprovado em 1º e 2º Turno por 10 votos.
Finalizando o Presidente convocou os Edis para a Audiência Pública destinada a demonstração, pelo Poder Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 5º e 6º bimestres, e Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre, do exercício de 2018, a realizar-se às 17 horas; e para reunião plenária ordinária que ocorrerá no próximo dia 25, às 18h; ambas as sessões na sede da Câmara.