No dia 11 de março de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a quinta reunião plenária Ordinária, do 1º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Heriberto Tavares Amaral e em seguida a leitura e votação das seguintes atas: da 1ª Audiência Pública, realizada no dia 21 de fevereiro de 2019; da 4ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2019; e da 1ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 28 de março de 2019. As atas foram aprovadas respectivamente por: 10 votos (Reginaldo Teixeira Santos ausente na hora da votação da ata) 11 votos e 10 votos (Ausente da Reunião extraordinária a Vereadora Geny que absteve de votar).
Ainda no Expediente do Dia foi comunicado que deram entrada e em seguida foram realizadas as leituras e distribuição para as comissões competentes os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 5/2019 que “Autoriza o Município de Cláudio a alienar os imóveis públicos situados no Parque Industrial III ‘Gilberto José de Freitas’, na forma do art. 98, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio de Cláudio e dá outras providências” (autoria do Poder Executivo); Projeto de Lei nº 6/2019 que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento e Planejamento Econômico do Município de Cláudio, e determina outras providências” (autoria do Poder Executivo); e Projeto de Lei nº 7/2019 que “Cria, no âmbito do Município de Cláudio, a política de incentivo à regulação de edificações residenciais e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências” (autoria do Poder Executivo).
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
- Indicação nº 16/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo a pintura da sinalização horizontal do trânsito e a instalação e ou troca da vertical que não esteja nítida (incluindo quebra-molas) no Bairro Quinca Barão, nesta cidade (Autoria Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 17/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, reparos nas rachaduras existentes na pista de Skate e que seja colocado um bebedouro naquele local (Autoria Vereador Fernando Tolentino) Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 18/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que construa uma rotatória, no encontro das Ruas Paraíba com Traíras (Autoria Vereadores Fernando Tolentino e Geraldo Lázaro dos Santos). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 19/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que verifique a possibilidade de realizar, sozinho, ou dividir o custo com o Município de Divinópolis, as obras de conserto ou manutenção da ponte de madeira localizada na estrada que dá acesso ao Povoado de Paivas – Zona Rural, divisa de Cláudio com Divinópolis antes mesma da sua substituição por ponte de alvenaria, conforme anunciado em redes sociais (Autoria Vereador Cláudio Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 20/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo a construção de um quebra-molas na Rua Cambuquira, próximo ao nº 83, bairro Valongo, nesta cidade (Autoria Vereador Cláudio Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 21/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, recapeamento asfáltico da Rua Sarah Senni, Bairro Valongo, nesta cidade (Autoria Vereadores Geny Gonçalves de Melo e Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 22/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de “academia ao ar livre” no terreno ao lado da Ponte da Rua Laguna (fundo do terreno do Sr. "Pedro Laje") – Bairro Centro, nesta cidade (Autoria Vereador Geraldo Lázaro dos Santos). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 23/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Professora Clarice David Barros Tolentino, nesta cidade (Autoria Vereadores Geraldo Lázaro dos Santos e Heriberto Tavares Amaral). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 24/2019, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que analise a possibilidade de assumir o pagamento das contas de energia elétrica das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs – deste Município (Autoria Vereadores Geny Gonçalves de Melo e Evandro da Silva Oliveira). Indicação aprovada por 10 votos.
- Moção nº 1/2019, “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" ao GRUPO DE RESGATE VOLUNTÁRIO DE CLÁUDIO pelo excepcional trabalho que vem realizando, em especial pelas recentes ações de colaboração às vítimas da tragédia ocorrida em Brumadinho/MG, devido ao rompimento de barragem de resíduos de mineração (Autoria Todos os Vereadores). Moção aprovada por 10 votos.
- Moção nº 2/2019, “MOÇÃO DE PESAR” à família da Sra. Maria da Conceição Vilela Marques, pelo seu falecimento (Autoria dos Vereadores: Fernando e Heriberto). Moção aprovada por 10 votos.
- Projeto de Lei nº 3/2019 que “Dispõe e disciplina, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio/MG, sobre a instituição do pagamento de despesas de viagem pelo regime de adiantamento, regulamenta a concessão e dá outras providências” (autoria da Mesa Diretora) e Emenda nº 1 Modificativa que o acompanha (autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira). Colocada em primeira discussão a Emenda Modificativa nº 1, o Vereador Evandro da Silva Oliveira apresentou na reunião e realizou a leitura de uma emenda de sua autoria, que foi distribuída às comissões competentes para análise e emissão de parecer.
Finalizando o Presidente convocou os Edis para Reunião Solene destinada à entrega do “Título Mulher Cidadã” que ocorrerá no dia 14 de março de 2019, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo e para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 18 do mesmo mês, às 18h, na sede da Câmara.